Agricultura
Javalis se espalham pelo Brasil, ameaçam agronegócio e causam milhões em prejuízos
Agricultura
A proliferação de javalis, espécie exótica invasora, é considerada uma das maiores ameaças à agropecuária e à segurança no campo no Brasil. Estima-se que os prejuízos econômicos anuais ultrapassem R$ 100 milhões, com impactos diretos sobre lavouras de milho, soja, feijão e trigo, além de criatórios de suínos e aves. Os animais também representam risco à saúde pública por serem potenciais transmissores de doenças como peste suína africana, peste suína clássica e tuberculose bovina.
Santa Catarina é um exemplo emblemático do problema. Desde 2010, os javalis têm atacado propriedades rurais, principalmente na Serra e no Meio-Oeste, e entre 2019 e 2024 mais de 120 mil animais foram abatidos. Ainda assim, estima-se que mais de 200 mil circulam por 236 municípios, destruindo hectares de lavouras e pastagens. As fêmeas se reproduzem rapidamente, com até duas ninhadas por ano, e podem gerar até oito filhotes por gestação, enquanto machos adultos chegam a 200 kg. O cruzamento com porcos domésticos, formando os chamados “javaporcos”, dificulta ainda mais o controle populacional. O estado tem uma lei, a nº 18.817/2023, que permite o manejo e o controle populacional, mas os produtores evitam o abate direto devido à periculosidade da atividade e à complexidade burocrática, recorrendo à Polícia Militar Ambiental.
A caça de javalis é permitida em alguns estados, como São Paulo, mediante regulamentação específica. No entanto, a falta de uniformidade nas legislações estaduais e a burocracia envolvida dificultam a implementação de estratégias de controle eficazes em nível nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem pressionado por mudanças na legislação para permitir a caça e o controle mais eficaz dos javalis. Em agosto de 2025, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o controle populacional do javali, destacando os prejuízos econômicos e a necessidade de políticas permanentes de manejo – veja mais clicando aqui.
Um estudo do Ministériodo Meio Ambiente, de 2019, aponta que a espécie já foi registrada em todas as regiões do País, em 1.536 municípios de 22 unidades da Federação (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), com mais frequência nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a caça de animais selvagens, como os javalis, é legalizada. A estimativa é de que só os javalis sozinhos causam até US$ 2,5 bilhões de prejuízo por ano naquele país, destruindo plantações e ameaçando animais de fazenda. Com cerca de 6 milhões de animais espalhados por 35 estados, eles revolvem o solo com o focinho e deixam campos devastados. Além dos prejuízos, os javalis podem transmitir doenças para os suínos. Para controlar a população, o governo americano gasta mais de US$ 100 milhões por ano, usando armadilhas, cães de caça e até helicópteros para abater os animais.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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