Agricultura
Isenção de impostos do governo gera dúvidas sobre impactos no setor
Agricultura
O mercado internacional de café passou por mais uma semana de volatilidade, com os preços do café arábica na Bolsa de Nova York experimentando flutuações significativas. A instabilidade foi impulsionada por um clima quente e seco nas regiões cafeeiras do Brasil, o que gerou temores quanto à safra de 2025 e elevou os preços. Contudo, a previsão de chuvas para o Brasil trouxe alívio, reduzindo a pressão sobre os preços, o que levou a uma queda nas cotações logo após os picos iniciais.
No Brasil, o mercado também foi impactado pela paralisação das atividades comerciais durante o feriado de Carnaval, com negócios retomados apenas na quarta-feira. No sul de Minas Gerais, o café tipo bebida boa registrou uma leve alta de 1,2%, enquanto o conilon tipo 7, em Vitória (ES), viu uma leve queda de 0,25%.
Em meio a esse cenário volátil, o governo brasileiro anunciou a isenção das alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, incluindo o café. No entanto, a medida pode ter impacto limitado no mercado interno de café. O Brasil é o maior produtor mundial da commodity e, portanto, a importação do produto não é uma prática comum, especialmente considerando que a demanda interna é atendida pela produção nacional.
A isenção de impostos, por sua vez, pode, na prática, beneficiar mercados muito específicos, como o de cafés de alta qualidade. Isso pode gerar uma concorrência em nichos, principalmente para consumidores que buscam produtos premium, com características distintas daqueles produzidos internamente. No entanto, para a maioria dos consumidores, a medida não deve resultar em uma queda significativa nos preços.
Além disso, é importante destacar que o setor cafeeiro continua reagindo a fatores climáticos e a flutuações nos mercados internacionais. O comportamento do mercado financeiro global, influenciado pela instabilidade do dólar e o clima no Brasil, ainda será crucial para determinar os rumos dos preços nos próximos meses.
Enquanto as previsões indicam chuvas para o Brasil a partir da segunda metade de março, a incerteza sobre os reais impactos no desenvolvimento da safra de 2025 persiste. A volatilidade segue sendo uma característica marcante, tanto nos mercados físicos quanto nas bolsas internacionais, com ajustes sendo feitos constantemente em função das oscilações climáticas e econômicas.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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