Agricultura
Governo vai comprar alimentos sem licitação para ajudar produtores
Agricultura
Para contornar o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos, o Governo Federal vai adquirir diretamente produtos de agricultores familiares e empresas brasileiras afetadas pelo “tarifaço”, sem passar por licitação. A medida foi publicada nesta sexta-feira (22.08) no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial Nº12.
Entre os alimentos que poderão ser comprados estão açaí, água de coco, castanhas de caju e-do-Brasil, manga, mel, uvas e diversos pescados, incluindo tilápia, pargo e corvina, tanto frescos quanto congelados ou refrigerados. Os produtos serão destinados principalmente ao abastecimento de escolas públicas e à formação de estoques estratégicos do governo.
A medida é voltada a produtores que tiveram prejuízos concretos com a imposição das tarifas americanas. Para ter acesso ao programa, empresas exportadoras devem apresentar Declaração de Perda nas exportações e a Declaração Única de Exportação (DU-E) referente aos produtos enviados aos EUA desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem direta ou indiretamente para essas exportadoras podem participar por meio de Autodeclaração de Perda.
O processo de venda direta ao governo dispensa licitação, mas exige documentação que comprove as perdas com o tarifaço. A portaria prevê que a lista de produtos pode ser atualizada periodicamente, permitindo que novos alimentos sejam incluídos conforme a necessidade.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, para apoiar setores prejudicados pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos. A intenção do governo é reduzir o impacto econômico para produtores brasileiros e ao mesmo tempo garantir o abastecimento de alimentos estratégicos no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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