Agricultura
Governo promete anunciar hoje ajuda de R$ 30 bilhões para empresas atingidas por tarifaço
Agricultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta terça-feira (12.08) o governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposta pelos Estados Unidos. Segundo ele, o anúncio oficial será feito nesta quarta-feira (13.08), por meio de medida provisória.
De acordo com o presidente, o valor inicial poderá ser ampliado conforme a necessidade. A prioridade será para pequenas empresas e exportadores de alimentos perecíveis, como frutas, hortaliças, mel, além de fabricantes de máquinas. “As grandes companhias têm mais resistência para enfrentar esse tipo de medida. As pequenas não. Vamos ajudar quem mais precisa”, afirmou.
O presidente acrescentou que o plano inclui ações para preservar empregos e ampliar mercados no exterior, reduzindo a dependência das exportações para os EUA. “Ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse. Ele também informou que o governo vai apoiar empresários que queiram contestar as tarifas na Justiça norte-americana.
Também ontem, durante uma audiência no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os recursos virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento — mecanismo que permite destinar verbas emergenciais fora do limite de gastos. Segundo ele, as medidas foram construídas após reuniões com representantes do setor produtivo e visam atender plenamente às demandas dos segmentos atingidos.
A cerimônia para o lançamento do programa está marcada para as 11h30 desta quarta (13), de acordo com fontes do Palácio do Planalto. Segundo Haddad, todo o texto foi definido ontem à noite, em reunião entre Lula e ministros da cúpula do governo. Participaram do encontro de cerca de duas horas Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Bancada rebate governo e diz que custo da renegociação de dívidas é metade do estimado
O impasse sobre a renegociação das dívidas do agronegócio ganhou um novo capítulo. Em meio à proximidade do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um levantamento que questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei 5.122/2023. Enquanto o governo projeta um impacto de quase R$ 140 bilhões em 13 anos, a bancada ruralista defende que o custo real não superará R$ 65 bilhões, sem necessidade de utilizar recursos primários do Tesouro.
O foco da divergência está na metodologia. O governo calcula o impacto considerando a totalidade da carteira de crédito rural — que soma R$ 1,2 trilhão — e uma adesão ampla ao programa. A FPA, por outro lado, argumenta que o público-alvo é bem menor: a “carteira problemática”, composta por produtores que sofreram pelo menos duas quebras de safra seguidas entre 2019 e 2025 com perdas superiores a 30% da renda bruta.
Segundo a FPA, o erro da equipe econômica está em ignorar o histórico de adesão a programas de repactuação anteriores, que raramente ultrapassam 40% de execução. Ao aplicar esse filtro, o montante da dívida efetivamente renegociável cai para cerca de R$ 100 bilhões, ou 8,3% da carteira total, bem abaixo dos 17% sugeridos pela Fazenda.
A bancada reforça que o PL 5.122 é uma medida autorizativa. Ou seja, ele entrega ao Executivo uma ferramenta de gestão, sem impor gastos automáticos. O governo teria, portanto, autonomia para calibrar a linha especial de crédito conforme a disponibilidade orçamentária, evitando qualquer pressão sobre o superávit primário.
Um dos pontos centrais da proposta é o uso de recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNE, FNO), do Funcafé e, idealmente, do Fundo Social. Contudo, o governo resiste. Levantamento recente mostra que 95% das verbas do Fundo Social para 2026 já estão carimbadas para áreas como educação (Fundeb) e habitação (Minha Casa, Minha Vida), deixando pouca margem de manobra.
Para os deputados, essa limitação orçamentária é, em parte, fruto da própria negligência do Executivo com o Seguro Rural. “Se a política de seguro estivesse estruturada, o custo para prevenir perdas seria uma fração do valor hoje discutido”, pontua o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Com apenas 3,27% da área plantada coberta pelo Programa de Subvenção (PSR) no último ano e novos bloqueios orçamentários, o setor vê a renegociação como a única saída para que produtores inadimplentes não fiquem excluídos do próximo Plano Safra.
CRISE DE SOBREVIVÊNCIA – “O que estamos vivenciando no campo não é uma crise de incompetência, mas uma crise de sobrevivência causada por fatores externos que fogem ao controle do produtor”, a opinião é do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto).
“Quando o Ministério da Fazenda infla os números do impacto fiscal dessa renegociação, ele ignora a realidade de quem está na ponta, tentando equacionar dívidas que se acumularam por choques climáticos recorrentes e uma geopolítica que encareceu drasticamente nossos insumos. Precisamos tratar esse projeto não como uma despesa, mas como uma medida de preservação da nossa capacidade produtiva nacional”, afirmou o presidente.
“A insistência em classificar a renegociação como um custo inalcançável para o Tesouro desvia o foco do problema real, que é a falta de uma política de seguro rural efetiva. Se tivéssemos um programa de subvenção que chegasse, de fato, a uma parcela significativa da área plantada, não precisaríamos estar aqui hoje discutindo o refinanciamento de passivos. O governo federal precisa entender que, ao invés de buscar culpados ou superestimar riscos fiscais, ele tem a obrigação de dar condições para que o setor que sustenta a balança comercial brasileira não trave por falta de crédito”, disse Rezende.
“A expectativa agora é que a sensibilidade do Legislativo prevaleça sobre a rigidez burocrática da Fazenda. O produtor rural não quer caridade, quer ferramentas financeiras que sejam condizentes com a realidade de risco do agronegócio. Se o governo se recusar a pautar e aprovar esse texto, ele estará, na prática, empurrando milhares de produtores para a exclusão do próximo Plano Safra, o que seria um erro estratégico imperdoável para a nossa economia e para o abastecimento interno de alimentos”, concluiu o presidente do IA.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificou as conversas nesta semana para tentar votar o PL. Após receber lideranças da FPA, o parlamentar designou uma assessoria especializada para dissecar o impacto fiscal da medida. A expectativa dos defensores do projeto é que o diálogo abra caminho para uma votação ainda na próxima semana.
Nos bastidores, o clima é de cautela. Analistas que acompanham as negociações indicam que, sem um acordo político entre a FPA e a Fazenda para operacionalizar a linha de renegociação, a pauta dificilmente avançará no plenário. Para o produtor rural, o tempo é o fator crítico: a indefinição trava a tomada de crédito para o próximo ciclo e mantém o setor em compasso de espera frente ao maior desafio financeiro dos últimos anos.
Fonte: Pensar Agro
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