Agricultura
Governo libera R$ 15 bilhões visando ajudar agro exportador
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Em meio ao aumento das incertezas no comércio global por conta da guerra no Oriente Médio, o governo federal abriu uma nova linha de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas exportadoras, com potencial impacto direto sobre o agronegócio, que é o principal motor da balança comercial brasileira.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (24.03), com a edição da Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de financiamento no âmbito do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e devem atender empresas exportadoras e cadeias produtivas estratégicas.
O movimento ocorre em um ambiente de maior volatilidade internacional, marcado por tensões geopolíticas e pelo recrudescimento de barreiras comerciais. Nesse contexto, o crédito surge como instrumento para sustentar o fluxo de produção, embarques e investimentos, especialmente em setores com forte inserção externa, como o agro.
Além da MP, o governo sancionou, no mesmo dia, a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação busca modernizar os mecanismos de financiamento e seguro, ampliar a transparência das operações e alinhar o país às práticas internacionais.
Na prática, as linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação. Parte dos recursos virá do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), além de outras fontes sob gestão da equipe econômica.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a iniciativa é relevante, mas precisa chegar de forma efetiva ao setor produtivo.
“Esse tipo de medida é importante porque dá sustentação ao fluxo de exportação em um momento de maior instabilidade. O agro brasileiro depende diretamente do mercado externo, então qualquer restrição de crédito acaba afetando toda a cadeia, do produtor até a indústria”, afirma.
Segundo ele, o impacto tende a ser mais amplo do que o alcance direto das linhas de financiamento.
“Quando há liquidez para exportação, há previsibilidade de demanda. Isso ajuda na formação de preços e na decisão de investimento dentro da porteira. O produtor precisa dessa segurança para planejar a safra seguinte”, pontuou.
Rezende pondera, no entanto, que o efeito prático dependerá das condições operacionais do crédito.
“O volume é significativo, mas o que define o resultado são os detalhes: taxa de juros, prazo, exigências. Se o acesso for restrito ou concentrado, o impacto no campo pode ser limitado”.
O pacote também prevê o fortalecimento de instrumentos de garantia, como o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), e a ampliação da cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas. Há ainda incentivo a operações ligadas à economia verde, em linha com exigências crescentes de mercados internacionais.
Para o agronegócio, que responde por cerca de metade das exportações brasileiras, o conjunto de medidas chega em momento sensível. Com preços mais voláteis e custos elevados, a disponibilidade de crédito pode ser determinante para manter o ritmo de produção e preservar a competitividade do país no mercado global.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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