Agricultura
Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar
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Produtores rurais têm até o próximo dia 20 de dezembro para regularizar débitos do Pronaf e fundos constitucionais sob as regras do Desenrola Rural. Com o semestre final se aproximando, especialistas alertam que a demora na busca pela agência bancária pode significar a perda de condições especiais de parcelamento e descontos de até 96%.
A medida, que visa dar fôlego financeiro aos produtores em um cenário de custos elevados e impacto climático na safra, é uma tentativa de estancar a inadimplência no setor, que já ultrapassa a marca de 8%, segundo dados da Serasa Experian. O programa foca na regularização de débitos de pequenos produtores, permitindo descontos que chegam a 96% sobre encargos e prazos de até 10 anos para o pagamento.
O benefício não é universal. A regra vale exclusivamente para contratos de crédito rural firmados entre 2012 e 2022, especificamente nas operações do Pronaf e nos financiamentos via Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O enquadramento ignora o tamanho da propriedade, focando estritamente na natureza da dívida. Ao formalizar a adesão, o produtor tem o nome retirado dos cadastros de restrição ao crédito, o que devolve a capacidade de tomar novos financiamentos para a safra — peça-chave para a sobrevivência da atividade agrícola.
O principal gargalo para o sucesso do programa está na ponta do atendimento bancário. Especialistas em Direito Agrário alertam que instituições financeiras costumam ignorar a política pública para oferecer “pacotes internos” de renegociação, que frequentemente carecem das vantagens garantidas pelo programa federal.
A recomendação para o produtor ir à agência bancaria munido dos contratos e exigir, expressamente, a aplicação das regras do Desenrola Rural. Aceitar soluções genéricas oferecidas pelo banco sem comparar com as condições federais é um erro que pode custar a rentabilidade da propriedade e o acesso ao crédito no longo prazo.
O Desenrola Rural, contudo, ignora o médio e o grande produtor, que também sofrem com a crise de rentabilidade do setor. Sem uma política pública universal, esse perfil de produtor depende da aplicação rigorosa do Manual de Crédito Rural (MCR) para a reestruturação de suas dívidas. Na prática, a falta de flexibilidade voluntária dos bancos tem forçado esses produtores a buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de repactuar débitos sem colocar em risco a viabilidade do negócio.
Guia prático
Para garantir o direito à renegociação sob as regras do Desenrola Rural e evitar as armadilhas dos “pacotes genéricos” dos bancos, a preparação documental é o passo mais estratégico. O produtor deve encarar a ida à agência não como um pedido de favor, mas como uma formalização de direito garantido pelo programa federal.
Antes de comparecer à agência, o produtor deve organizar um dossiê completo. A falta de um único documento pode ser usada como justificativa pelo gerente para negar o enquadramento ou direcionar o cliente para outras linhas de crédito com juros mais altos.
Documentação essencial
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Identificação Pessoal: RG e CPF (ou CNH) atualizados do titular do crédito.
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Comprovação da Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel rural, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Esses documentos atestam a regularidade da área e são fundamentais para o histórico de crédito junto à instituição.
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Cédula de Crédito Rural ou Contrato: Este é o documento central. É ele que prova a origem da dívida (se Pronaf ou Fundos Constitucionais como FCO, FNO ou FNE) e o período de contratação (entre 2012 e 2022). Caso o documento original tenha sido extraviado, o produtor deve solicitar formalmente uma cópia autenticada ou declaração detalhada à própria agência antes da data da renegociação.
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Extrato atualizado da dívida: Levar o demonstrativo do débito facilita a identificação imediata da operação na tela do gerente e evita divergências de valores na simulação do acordo.
Postura no atendimento
O advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário, reforça que a documentação serve como escudo contra ofertas pouco vantajosas.
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Exija o enquadramento: Ao apresentar os documentos, o produtor deve solicitar expressamente a aplicação das condições do Desenrola Rural. Se o gerente informar que “o sistema não libera”, o produtor deve pedir uma justificativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento.
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Não assine sem conferir: É comum que instituições ofereçam renegociações internas, que raramente trazem os descontos de até 96% previstos pelo programa federal. O produtor deve recusar qualquer proposta comercial que não apresente as condições estabelecidas pela norma do governo.
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Formalize a recusa: Caso a agência insista em ignorar o programa, o produtor tem o direito de registrar uma reclamação no Banco Central, munido do protocolo de atendimento negado.
A organização prévia destes documentos é o que define se a renegociação será uma solução eficiente para o fluxo de caixa da propriedade ou apenas uma postergação de um problema financeiro. O prazo final para essa regularização é 20 de dezembro de 2026.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
A assinatura dos contratos para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), marca mais um passo da Petrobras para reconstruir a produção nacional de fertilizantes nitrogenados. Com investimento superior a R$ 5 bilhões e previsão de entrada em operação em 2029, a fábrica deverá produzir 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia, volume suficiente para atender cerca de 15% da demanda brasileira de ureia.
O empreendimento se soma à reativação da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que voltou a produzir ureia em abril deste ano após permanecer hibernada desde 2020. Antes dela, a Petrobras retomou as operações das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe, que haviam sido arrendadas e interrompidas durante o processo de desinvestimento da companhia no setor.
As paralisações ocorreram entre 2020 e 2023, quando a Petrobras decidiu sair do mercado de fertilizantes por considerar a atividade fora de seu foco principal. A UFN-III, em Mato Grosso do Sul, chegou a ter cerca de 80% das obras concluídas, mas permaneceu parada por mais de uma década. Agora, a estatal voltou a considerar a produção de fertilizantes estratégica para reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro.
Apesar da retomada dos investimentos, a autossuficiência ainda está distante. Atualmente, o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes consumidos no campo, percentual que coloca o país entre os maiores importadores mundiais desses insumos. No caso específico da ureia, o consumo nacional gira em torno de 8 milhões de toneladas por ano, enquanto a produção doméstica ainda responde por uma pequena parcela da demanda.
A expectativa da Petrobras é mudar esse cenário gradualmente. Com a retomada das fábricas da Bahia, Sergipe e Paraná, a estatal estima alcançar cerca de 20% do mercado brasileiro de ureia. Quando a unidade de Três Lagoas entrar em operação, a participação deverá subir para aproximadamente 35%, reduzindo significativamente a necessidade de importações do fertilizante nitrogenado mais utilizado na agricultura brasileira.
Mesmo assim, os números mostram que o país continuará dependente do mercado externo. Ainda que todas as unidades operem em plena capacidade, cerca de dois terços da demanda nacional de ureia permanecerão sendo atendidos por fornecedores internacionais. Hoje, grande parte desse volume chega de países como Rússia, Catar, Omã, Trinidad e Tobago e Estados Unidos, tornando o abastecimento brasileiro sensível a crises geopolíticas, oscilações cambiais e variações no preço internacional do gás natural, principal matéria-prima para a fabricação de fertilizantes nitrogenados.
A dependência ficou evidente em 2022, quando a guerra entre Rússia e Ucrânia provocou forte volatilidade no mercado internacional de fertilizantes e elevou os custos de produção no campo brasileiro. Desde então, governo e setor produtivo passaram a defender a ampliação da produção nacional como forma de reduzir riscos ao abastecimento e aumentar a segurança alimentar do país.
Além de produzir fertilizantes para a agricultura, a UFN-III também fornecerá amônia, insumo utilizado pela indústria química e na fabricação de diversos produtos industriais. A localização da unidade, em Três Lagoas, foi considerada estratégica pela Petrobras por estar próxima de importantes polos consumidores, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo, reduzindo custos logísticos para o agronegócio.
Embora a retomada das fábricas represente uma mudança importante na política industrial para fertilizantes, especialistas avaliam que alcançar a autossuficiência exigirá novos investimentos públicos e privados. Além da ampliação da capacidade instalada, o Brasil ainda enfrenta limitações na oferta de gás natural competitivo, principal fator que influencia o custo de produção dos fertilizantes nitrogenados e explica, em parte, a forte dependência das importações nas últimas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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