Conferência OAB: tributação excessiva ameaça competitividade do agronegócio brasileiro

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sâo Paulo (OAB-SP), realizou nesta quinta-feira (18.09), em Ribeirão Preto realizada (315 km da capital, São Paulo), a 2ª Conferência de Direito e Agronegócio. O encontro reuniu especialistas, produtores e juristas para debater os principais entraves do setor, considerado o principal motor da economia brasileira.

Um dos principais destaques do evento foi a fala do economista e diplomata Marcos Troyjo, que afirmou que a questão tributária representa um risco mais imediato para o agronegócio brasileiro do que os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Troyjo classificou a política de Donald Trump como “Trumpulência”, uma mistura de turbulência, imponência e incoerência. Segundo ele, a estratégia americana de tarifar importações é contraditória, já que pode prejudicar empresas do próprio país, que abriga a maior rede de multinacionais do mundo.

Ainda assim, destacou, a economia norte-americana se beneficia de reformas que reduzem impostos e atraem investimentos, levando sua carga tributária a cerca de 20% do PIB. No Brasil, mesmo após a reforma tributária, esse índice deve se manter em torno de 33%. “A discrepância é brutal e coloca o produtor brasileiro em desvantagem estrutural”, alertou.

O diplomata avaliou ainda que a relação Brasil-EUA atravessa um dos piores momentos da história recente. “O governo brasileiro é de Marte e o americano é de Vênus. Até 2026, até a eleição, continuaremos levando pancada no corredor polonês do governo Trump”, disse, ao reforçar que a instabilidade política amplia os riscos para o agronegócio.

Apesar das dificuldades, Troyjo lembrou que a crescente demanda global por alimentos e energia coloca o Brasil em posição estratégica. “O mundo ganhará 2 bilhões de habitantes nos próximos 25 anos. A segurança jurídica da porteira para dentro será decisiva para atrair capital internacional ao campo”, afirmou.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), considerou a fala do diplomata Marcos Troyjo, sobre a carga tributária brasileira, muito importante para o setor e que precisa ser levada muito a sério. “O agro não pode competir em condições desiguais no mercado global. Enquanto os Estados Unidos trabalham com uma carga em torno de 20% do PIB, o Brasil deve permanecer acima de 30%. Isso significa que produzimos com mais custos e menos segurança, mesmo tendo vantagens naturais incomparáveis”, comentou.

“Nosso grande gargalo não é só tributário. Falta previsibilidade. O produtor investe em genética, tecnologia, sustentabilidade, mas esbarra em regras que mudam a todo momento. Sem segurança jurídica da porteira para dentro, não atrairemos o capital internacional que poderia ampliar ainda mais nossa liderança na produção de alimentos e energia”, disse Isan.

“É importante lembrar que o Brasil é um ator central para a segurança alimentar mundial. Estamos falando de um planeta que terá mais 2 bilhões de habitantes nas próximas décadas. Se não resolvermos entraves como carga tributária excessiva, logística deficiente e insegurança regulatória, corremos o risco de perder oportunidades únicas de consolidar o país como fornecedor estratégico para o mundo”, completou o presdiente do IA.

Na conferência, outros gargalos também foram destacados. A empresária rural e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teresa Cristina Vendramini, apontou a infraestrutura de escoamento como desafio central, ao lado de quatro questões jurídicas: segurança regulatória, disputas ligadas à demarcação indígena, regras ambientais e regularização fundiária. O armazenamento da produção completa o quadro de vulnerabilidades, segundo ela.

Os debates também abordaram o aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor, as dificuldades de financiamento e o papel do seguro rural como proteção mínima em cenários de incerteza climática e de mercado. Para o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o agronegócio precisa voltar ao centro da agenda nacional. “Hoje, parte do Congresso e do próprio meio jurídico se dedica a pautas que não interessam ao Brasil. Precisamos recuperar a capacidade de discutir o que realmente importa para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

OAB debate desafios jurídicos do agronegócio em conferência

Publicados

59 minutos atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O aumento do endividamento no campo, a entrada em vigor da reforma tributária e os problemas relacionados a contratos, sucessão familiar e regularização de propriedades colocam as questões jurídicas cada vez mais perto das decisões tomadas pelo produtor rural. Parte desses temas estará no centro da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, marcada para 17 e 18 de setembro, em Ribeirão Preto (SP).

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o encontro reunirá profissionais do Direito e representantes do agronegócio para discutir mudanças que afetam desde a organização patrimonial das famílias rurais até financiamento, tributação e responsabilidade ambiental.

A recuperação judicial aparece entre os assuntos de maior interesse neste momento. O aumento das dificuldades financeiras de produtores nas últimas safras ampliou as discussões sobre renegociação de dívidas, garantias oferecidas aos credores e os limites para utilização desse instrumento por quem exerce atividade rural.

Contratos agrários também ganham importância em um ambiente de margens mais apertadas. Arrendamentos, parcerias, compra antecipada de produção, financiamentos e operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) podem comprometer receitas futuras e exigem atenção às condições assumidas antes da assinatura.

Outra mudança que começa a chegar às contas das propriedades é a reforma tributária. A transição para o novo sistema altera a tributação sobre bens e serviços e terá reflexos sobre aquisição de insumos, comercialização, investimentos e organização das empresas rurais.

O planejamento sucessório será outro eixo dos debates. A transferência da propriedade entre gerações deixou de envolver apenas a divisão das terras. Fazendas que se transformaram em empresas precisam definir administração, participação dos herdeiros, continuidade da atividade e regras para evitar que conflitos familiares comprometam o patrimônio construído ao longo de décadas.

Regularização fundiária e responsabilidade ambiental completam uma área particularmente sensível para o produtor. Documentação da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e cumprimento da legislação ambiental podem interferir no acesso ao crédito, na comercialização e até na valorização da propriedade.

A tecnologia acrescentou novos temas a essa agenda. Inteligência artificial e blockchain estarão entre os assuntos discutidos na conferência, ao lado de gestão de riscos e sustentabilidade. A utilização crescente de dados na produção rural também amplia discussões sobre responsabilidade, validade de documentos digitais, contratos automatizados e proteção das informações geradas dentro das propriedades.

A programação inclui ainda cooperativismo, relações trabalhistas, governança, planejamento patrimonial e gestão da cadeia produtiva.

A conferência chega à terceira edição depois de as duas anteriores reunirem mais de 2 mil participantes cada. Ribeirão Preto foi novamente escolhida para receber o encontro por sua ligação com algumas das principais cadeias agropecuárias do País.

Mais do que questões restritas aos tribunais ou aos escritórios de advocacia, os assuntos colocados em debate mostram uma mudança na gestão das propriedades. Produção, patrimônio, crédito, tributos e sucessão passaram a exigir decisões jurídicas que podem interferir diretamente no resultado econômico da atividade rural.

Serviço

3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP
Data: 17 e 18 de setembro
Início: 9h
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Pensar Agro

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