Câmaras setoriais visam reorganizar as principais cadeias do agronegócio

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Bahia prepara uma nova etapa de articulação com o setor produtivo ao relançar sua estrutura de câmaras setoriais, instrumento tradicional de planejamento e coordenação de políticas para o agronegócio.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) firmou nesta segunda-feira (01.12), um termo de cooperação com a Fundação Luís Eduardo Magalhães para reativar e implantar até 22 câmaras voltadas às cadeias consideradas estratégicas no Estado. O acordo prevê investimentos de até R$ 10 milhões, com prazo de execução de 12 meses.

O programa abrange segmentos que respondem por parte significativa da economia agropecuária baiana — entre eles algodão, carne, leite, florestas plantadas, aves, pesca e aquicultura, grãos, mel, cacau, sisal, citros e dendê. A expectativa é reconstruir espaços de interlocução que perderam fôlego nos últimos anos, retomando um canal formal de diálogo entre governo, entidades, produtores e indústria. Cada câmara deverá realizar quatro reuniões ordinárias por ano, além de encontros extraordinários quando necessário.

A iniciativa busca modernizar a governança das cadeias produtivas em um momento de transformações relevantes no campo. O avanço da agricultura irrigada, a ampliação da área de grãos no Oeste, a recuperação da cacauicultura, o crescimento da fruticultura e o esforço para reorganizar a pecuária leiteira exigem maior coordenação entre políticas públicas, investimentos privados e ações de extensão rural — pontos que tendem a ganhar espaço nas câmaras reativadas.

Os recursos previstos no acordo serão direcionados à mobilização dos diversos elos das cadeias, à contratação de equipes técnicas, à organização das reuniões e ao suporte logístico, incluindo transporte e diárias para participantes. Também estão previstas caravanas técnicas, voltadas à troca de experiências e à difusão de práticas de gestão, tecnologia e sustentabilidade no interior do Estado.

Com a reestruturação, o governo baiano espera recompor um instrumento considerado essencial para destravar gargalos históricos, padronizar agendas, fortalecer a competitividade regional e melhorar o alinhamento das prioridades do setor com o planejamento público. A meta é que as câmaras voltem a funcionar como fóruns permanentes de diagnóstico, coordenação e proposição — papel que, para o agronegócio baiano, tende a ser decisivo diante de um cenário de mercado cada vez mais complexo e competitivo.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Publicados

24 horas atrás

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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