Agricultura
Brasil avança pouco em rastreabilidade e enfrenta pressão externa
Agricultura
A pecuária brasileira ainda avança de forma lenta na rastreabilidade individual de bovinos em um momento de aumento das exigências de importadores, o que começa a pressionar o acesso da carne nacional a mercados mais rigorosos.
Com cerca de 230 milhões de cabeças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil detém o maior rebanho comercial do mundo. Ainda assim, a identificação individual — padrão adotado internacionalmente — está restrita a uma parcela limitada da produção. Estimativas do setor indicam que menos de 20% dos animais contam com rastreabilidade completa.
O principal instrumento no país é o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), voltado principalmente a atender exigências de exportação. Fora desse circuito, predomina o controle por lote ou propriedade, modelo que atende ao básico do ponto de vista sanitário, mas não garante a rastreabilidade detalhada exigida por compradores internacionais.
A diferença em relação aos concorrentes é significativa. A União Europeia exige identificação individual de bovinos há mais de duas décadas. Países como Austrália e Canadá operam sistemas praticamente universais, enquanto os Estados Unidos avançam na ampliação dos controles sob pressão sanitária e comercial.
Esse descompasso já começa a ter efeito prático. Novas regras ambientais e sanitárias, especialmente na União Europeia, ampliam a exigência de comprovação de origem e de ausência de irregularidades, como desmatamento. Sem rastreabilidade mais ampla, parte da produção brasileira pode enfrentar restrições ou perder espaço em mercados de maior valor agregado.
No campo, a expansão do sistema esbarra em custos e na necessidade de adaptação tecnológica. A identificação individual exige investimentos em equipamentos, registro contínuo de dados e mudanças na gestão da propriedade — fatores que pesam sobretudo para pequenos e médios produtores.
Mesmo assim, a tendência é de avanço gradual. Iniciativas regionais, como as conduzidas no Rio Grande do Sul com apoio da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), buscam ampliar o controle sobre os rebanhos e testar modelos que possam ganhar escala.
A direção, no entanto, é clara: a rastreabilidade tende a deixar de ser exigência de nicho para se tornar condição de acesso ao mercado. Para o maior exportador de carne bovina do mundo, a capacidade de comprovar a origem do produto passa a pesar tanto quanto o volume produzido.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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