Agricultura
BC alerta: aumenta a inadimplência e prejuízos de produtores rurais
Agricultura
O Banco Central do Brasil acendeu o alerta para o crescimento do endividamento no campo, especialmente entre produtores rurais que dependem de áreas arrendadas e de financiamentos bancários. Dados apresentados à Comissão de Agricultura do Senado, nesta segunda-feira (24.11), mostram que os produtores que financiam 100% dos custos de produção via crédito rural tiveram prejuízo médio de 2,6% na safra 2024/25, cenário preocupante frente ao desempenho positivo observado entre arrendatários sem financiamento (14,8%) e proprietários de terra (22,6% com financiamento e 35,7% sem empréstimo).
O relatório indica que, mesmo com acesso a taxas equalizadas e operações dentro dos limites do Conselho Monetário Nacional, a política atual de crédito rural não consegue garantir resultado financeiro satisfatório para quem utiliza apenas terras arrendadas e precisa financiar toda a produção. A instituição considera o dado alarmante e destaca a necessidade de reavaliação das estratégias públicas para o setor.
No primeiro trimestre deste ano, a inadimplência entre produtores pessoas físicas alcançou 7,9% da carteira rural, já superando o índice de 7% registrado no mesmo período do ano anterior. O maior peso desse endividamento recai sobre grandes produtores de regiões como Centro-Oeste, parte do Paraná e São Paulo, refletindo um índice de atraso em financiamentos de até 10,7% para proprietários dessas áreas. Operações lastreadas por recursos obrigatórios, voltados principalmente ao custeio das safras, concentram as maiores taxas de inadimplência e atraso; por outro lado, financiamentos com recursos da poupança rural e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aplicados a investimentos de maior prazo, apresentam menor índice de inadimplência.
A média nacional de operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas aproxima-se de 15%. Estados com desafios climáticos recentes, como o Rio Grande do Sul, enfrentam agravamento ainda maior, com taxas de atraso chegando a 30,6%.
Frente a esse cenário, o Banco Central ressalta que há crescimento expressivo das operações renegociadas e adiadas em todo o país, exigindo atenção redobrada à sustentabilidade do crédito rural e maior cautela dos produtores, especialmente aqueless que dependem de operações de arrendamento para manter sua atividade produtiva.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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