Agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura receberão R$ 10 bilhões em incentivos fiscais até 2028

Publicado em

19 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O agronegócio de Mato Grosso do Sul irá concentrar R$ 10 bilhões em incentivos fiscais de ICMS entre 2026 e 2028, tornando-se o principal beneficiário das renúncias estaduais. O valor envolve diferentes modalidades, com destaque para as isenções fiscais, que somam R$ 2,16 bilhões em 2026 e passam de R$ 2,42 bilhões em 2028.

Na prática, produtores rurais de agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura vão contar com benefícios que aliviam o peso do imposto sobre as operações, favorecendo investimentos e expansão em um período estratégico antes da aplicação do novo sistema tributário nacional em 2032.

Além das isenções, outra parcela relevante dos incentivos se dá por meio da modificação na base de cálculo do ICMS – mecanismo que reduz o tributo devido nas operações e representa quase R$ 1 bilhão ao ano em novas vantagens para o setor. Também há anistia de pequenas frações de débitos, intensificando o ambiente de estímulo fiscal.

Enquanto o pacote acelera decisões de plantio, ampliação de áreas e modernização tecnológica, especialistas alertam: esse regime de incentivos tem prazo para acabar. Com a entrada em vigor do novo sistema tributário nacional, a autonomia dos estados para conceder essas vantagens será reduzida, exigindo dos produtores mais gestão e eficiência para manter a competitividade.

Para o produtor sul-mato-grossense, o momento é de aproveitar os incentivos vigentes para estruturar a produção e preparar o negócio para operar num futuro mercado menos dependente de benefícios fiscais e muito mais orientado por produtividade, agregação de valor e gestão eficiente de custos.

MAIOR – O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) mostra que Mato Grosso do Sul será o terceiro estado brasileiro com maior gasto tributário em proporção à receita em 2026, com cerca de R$ 11,95 bilhões em renúncias fiscais previstas, o equivalente a 50,1% da arrecadação estadual projetada. À frente estão o Amazonas (58,0%) e Santa Catarina (57,6%), mas nesses casos os incentivos se concentram em setores industriais e logísticos, como o polo da Zona Franca de Manaus e nas cadeias portuárias e de transformação catarinenses.

O diferencial de Mato Grosso do Sul é o perfil de destino das renúncias: nenhum outro estado brasileiro direciona parcela tão expressiva dos benefícios fiscais ao agronegócio. Com isso, o estado se torna o maior beneficiário setorial de incentivos fiscais ligados ao campo em todo o país, refletindo o peso estratégico do agro em sua economia e sua dependência estrutural das desonerações de ICMS para manter competitividade e atrair investimentos.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais

Publicados

19 horas atrás

13 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.

Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.

Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.

A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.

Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.

O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.

Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.

Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.

O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.

Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.

Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.

Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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