Agricultura
Acordo Mercosul-UE pode sair em dezembro, mas ainda enfrenta resistência de franceses
Agricultura
Apesar do clima de otimismo entre representantes do governo brasileiro e das recentes sinalizações positivas vindas de Bruxelas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia segue cercado de incertezas. A expectativa é que o tratado seja finalmente assinado em dezembro, no Rio de Janeiro, mas, do outro lado do Atlântico, o setor agrícola europeu promete manter a resistência.
A negociação, iniciada ainda no final da década de 1990, tem enfrentado uma sucessão de impasses — ora políticos, ora técnicos — que emperraram sua conclusão ao longo de mais de duas décadas. Desde o anúncio do consenso preliminar, em 2019, as tratativas ficaram marcadas por idas e vindas, com interrupções causadas por divergências ambientais, protestos de produtores rurais e mudanças de governo tanto na América do Sul quanto na Europa.
Em setembro o Mercosul assinou acordo com (veja aqui) um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, criou uma área de integração econômica que reune cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.
Mas o acordo principal que esta sendo costurado para dezembro continua sob pressão, principalmente de produtores franceses, que veem o acordo como uma ameaça direta à competitividade local. Eles afirmam que os custos de produção na Europa são mais elevados e que há restrições ao uso de insumos e defensivos agrícolas que seguem liberados nos países do Mercosul. Além disso, a União Europeia se prepara para implementar um imposto sobre fertilizantes nitrogenados a partir de 2026, o que tende a elevar ainda mais os gastos do setor.
A percepção de “concorrência desleal” tem sido o principal argumento das entidades agrícolas europeias contra o tratado. Elas defendem a adoção de mecanismos de salvaguarda mais flexíveis, semelhantes aos que a União Europeia mantém com o Reino Unido, que permitiriam suspender unilateralmente o comércio em caso de desequilíbrio. No acordo com o Mercosul, essas cláusulas são mais restritas e temporárias, válidas apenas nos primeiros anos de vigência.
O temor é que a abertura comercial beneficie de forma desproporcional os países sul-americanos, sobretudo nos setores de carne e grãos, onde a produtividade e o custo por hectare são mais competitivos. Para os europeus, isso colocaria em risco parte do mercado interno e pressionaria os preços locais.
Do lado sul-americano, a avaliação é oposta. Governos e entidades do agronegócio enxergam no tratado uma oportunidade histórica para ampliar exportações e consolidar a presença do bloco no mercado europeu, sobretudo com produtos de alto valor agregado. O acordo também é visto como um passo político importante, capaz de aproximar o Mercosul de cadeias globais de valor e de estimular investimentos em infraestrutura e sustentabilidade.
Ainda assim, a resistência europeia continua forte. Manifestações recentes de agricultores em diversos países demonstram que a oposição ao acordo não se limita à França. Questões ambientais também seguem no centro do debate: parte do Parlamento Europeu defende a inclusão de cláusulas mais rígidas de rastreabilidade e de controle de desmatamento, o que é visto pelos produtores do Mercosul como uma barreira comercial disfarçada.
Depois de tantos anos de impasses, o acordo Mercosul-União Europeia chega novamente à beira da assinatura, mas o consenso ainda parece frágil. A esperança é que a cúpula marcada para dezembro no Rio de Janeiro traga uma solução definitiva, encerrando uma negociação que já atravessou governos, crises econômicas e mudanças de cenário político.
Por ora, o otimismo é cauteloso. O Brasil, que assumiu a presidência temporária do Mercosul, aposta na diplomacia e em ajustes de última hora para garantir o fechamento do tratado. Já os europeus, divididos entre a necessidade de reforçar laços comerciais e o temor de perder espaço no campo, seguem avaliando até que ponto estão dispostos a abrir seus portos para a produção do Cone Sul.
O desfecho, se vier, representará o fim de uma das negociações comerciais mais longas da história contemporânea — e o início de um novo capítulo na relação entre dois blocos que, embora separados por um oceano, enfrentam desafios parecidos: conciliar crescimento, sustentabilidade e competitividade num cenário global cada vez mais exigente.
SAIBA MAIS – A edição de maio da revista Pensar Agro trouxe uma reportagem especial sobre a conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.
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Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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