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MPMT defende rede forte para proteger crianças e adolescentes
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A importância da atuação articulada da rede de proteção para garantir direitos e fortalecer a execução das medidas socioeducativas foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado durante o I Seminário Infância Protegida, realizado nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. A palestra abriu o painel “Medidas Socioeducativas: Garantias, Execução e Atuação em Rede”, que reuniu profissionais e instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes.Ao abordar os desafios do socioeducativo, o procurador reforçou que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta do poder público, do sistema de Justiça, das escolas, dos serviços de saúde, da assistência social e da sociedade civil. Segundo ele, o fortalecimento dessa rede é essencial para prevenir situações de vulnerabilidade, interromper ciclos de violência e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.Paulo Prado chamou a atenção para os altos índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção. Na avaliação dele, a ausência de oportunidades, espaços de convivência e ações de proteção em comunidades mais vulneráveis pode favorecer o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.O procurador destacou a necessidade de superar conceitos ultrapassados relacionados à infância e à adolescência e reforçou que adolescentes em conflito com a lei devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Nesse contexto, explicou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não devem ser vistas apenas como mecanismos de responsabilização, mas também como instrumentos de educação, inclusão social e reconstrução de trajetórias.Paulo Prado destacou ainda a importância de os municípios estruturarem adequadamente as medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Para ele, a efetividade dessas ações depende diretamente da participação integrada dos municípios, da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos de direitos e do sistema de Justiça.“O fortalecimento da rede de proteção é essencial para que esses adolescentes tenham oportunidades reais de desenvolvimento e para evitar que sejam cooptados pela criminalidade”, afirmou.A palestra reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou que a prevenção é um dos principais caminhos para reduzir o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo.“Muitos adolescentes que hoje estão no sistema socioeducativo talvez não estivessem nessa situação se tivessem tido acesso, desde a infância, a políticas públicas de cuidado, acolhimento e fortalecimento familiar”, observou.A gestora também defendeu a ampliação das ações integradas entre assistência social, educação, saúde e sistema de Justiça, ressaltando que a proteção integral exige atuação coordenada e permanente entre os diversos órgãos que compõem a rede de atendimento.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Magda Santos Vieira, destacou a importância da mobilização contínua das instituições em defesa dos direitos da infância e da juventude.Segundo ela, o fortalecimento da rede de proteção depende do compromisso compartilhado entre poder público, entidades e sociedade civil para assegurar acolhimento, oportunidades e desenvolvimento às novas gerações.O painel reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes do sistema de Justiça e de órgãos públicos, além de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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