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Pivetta confronta Wellington sobre incentivos fiscais e cobra promessa de renúncia

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, voltou a confrontar Wellington Fagundes (PL) sobre incentivos fiscais durante o debate promovido pela TV Centro América na noite desta terça-feira (29). O embate ganhou força depois que Pivetta apresentou documentos relacionados a benefícios tributários concedidos a empresas ligadas à família do senador e cobrou o cumprimento de uma promessa feita anteriormente pelo adversário.

Wellington havia declarado que renunciaria à candidatura ao Governo de Mato Grosso caso fosse comprovado que sua esposa ou seus filhos receberam incentivos fiscais. Durante o debate, porém, o senador afirmou que nunca recebeu benefício dessa natureza e sustentou que as empresas atualmente administradas pelos filhos não foram beneficiadas por sua atuação política.

Na ocasião, Pivetta levou ao estúdio uma pasta com documentos e questionou diretamente o adversário sobre a promessa de deixar a disputa. “Vai renunciar ou não?”, perguntou o governador durante o confronto.

Dados de registros tributários citados nas reportagens apontam que a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, administrada por João Antonio Fagundes Neto, filho do senador, aparece com aproximadamente R$ 1,08 milhão em renúncias de ICMS entre 2019 e 2025. O cadastro da Receita Federal consultado em 28 de setembro identifica o filho de Wellington como administrador da empresa.

O episódio, entretanto, envolve uma distinção entre o benefício concedido à empresa e um eventual recebimento direto por parte de Wellington ou de seus familiares. Os registros citados nas reportagens correspondem a renúncias tributárias vinculadas à empresa, e não a um pagamento realizado pelo Estado diretamente ao senador ou ao filho.

Durante o debate, Wellington também afirmou que a renúncia fiscal relacionada às empresas de sua família teria sido de cerca de R$ 3 milhões ao longo de sua trajetória empresarial. Ele argumentou que incentivos tributários são mecanismos utilizados por empresas de diferentes setores e negou ter buscado pessoalmente qualquer benefício.

Disputa sobre os incentivos

A discussão faz parte de um embate que vem sendo travado entre os dois candidatos desde o início da campanha. Wellington tem questionado os valores de incentivos concedidos pelo Governo de Mato Grosso e já citou uma empresa ligada a Pivetta como exemplo de beneficiária.

Em setembro, a Justiça Eleitoral manteve no ar uma propaganda de Wellington que mencionava cerca de R$ 498 milhões em benefícios fiscais relacionados a uma empresa ligada ao governador. Na decisão liminar, o TRE-MT entendeu que havia elementos para considerar existente o benefício fiscal, embora tenha feito ressalvas sobre a forma como o valor era apresentado na propaganda.

Pivetta, por sua vez, defende o modelo estadual de incentivos e afirma que os programas têm como finalidade estimular investimentos, industrialização, geração de empregos e agregação de valor à produção. Segundo ele, as regras atuais permitem que empresas interessadas solicitem os benefícios por meio de critérios definidos pelo Estado.

O confronto sobre o tema voltou a dominar diferentes momentos do debate da TV Centro América, com os candidatos apresentando versões distintas sobre os benefícios tributários concedidos a empresas relacionadas a seus grupos familiares e políticos.

A promessa de renúncia feita anteriormente por Wellington passou, assim, a ocupar parte central da discussão. O senador manteve a negativa de que tenha recebido incentivos fiscais, enquanto Pivetta sustentou que os documentos apresentados demonstram que empresas ligadas à família foram contempladas.

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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

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O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.

Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.

Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.

O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.

A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.

O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.

Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.

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