Agricultura
Europa aprova controles de aves e mel, mas mantém decisão sobre exportações
Agricultura
O Brasil superou uma etapa técnica para voltar a vender carne de aves e mel à União Europeia, mas ainda depende de uma decisão formal do bloco para retomar os embarques. Relatório divulgado nesta segunda-feira (28.09) pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia considerou satisfatórios os controles brasileiros sobre essas duas cadeias. A avaliação não resolve, por si só, a situação dos demais produtos de origem animal atingidos pela restrição europeia.
A suspensão das importações passou a valer em 3 de setembro. Desde então, o Brasil busca comprovar seus controles e obter a reinclusão das cadeias afetadas. da lista de fornecedores autorizados após considerar insuficientes as garantias apresentadas pelo país sobre o cumprimento de suas regras relativas ao uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de rendimento. A medida alcançou diferentes cadeias, entre elas carnes, ovos, mel e pescados. Desde então, o restabelecimento das vendas depende de convencer as autoridades europeias de que os controles brasileiros atendem às exigências do bloco e de concluir o procedimento de reinclusão.
Foi nesse contexto que auditores europeus estiveram no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. A missão examinou estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais ligados à carne de aves e aos produtos avícolas, ao mel e aos produtos apícolas. O relatório final concluiu que a legislação, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas para as cadeias avaliadas.
A conclusão é relevante porque afasta, para aves e mel, a objeção técnica examinada pela auditoria. Isso não significa que as empresas brasileiras já possam voltar a embarcar esses produtos. O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório entre na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, marcada para 20 e 21 de outubro. A reinclusão depende da decisão europeia e das etapas administrativas necessárias para que ela produza efeito.
Também não se pode estender automaticamente o resultado à carne bovina, à suína, aos pescados ou aos demais produtos afetados. A auditoria divulgada nesta semana teve um recorte definido. Para cada cadeia ainda pendente, será necessário verificar quais garantias foram apresentadas, que avaliação as autoridades europeias fizeram delas e quais decisões regulatórias faltam. A aprovação de aves e mel indica avanço nas negociações, mas não é uma autorização geral para produtos de origem animal do Brasil.
Para o setor produtivo, a distinção tem consequência imediata. Avicultores e apicultores passam a ter uma avaliação técnica favorável como base para a retomada do mercado. Frigoríficos, cooperativas e exportadores, porém, ainda precisam aguardar a decisão oficial antes de contar com novas vendas ao bloco. Nas outras cadeias, a expectativa de reabertura permanece ligada a processos próprios, sem prazo confirmado no relatório divulgado agora.
O Ministério da Agricultura afirma que, desde a decisão europeia de 12 de maio, apresentou documentação e adotou medidas para atender aos requisitos aplicáveis aos produtos destinados à exportação. A pasta avalia que não há impedimento técnico à reinclusão de aves e mel e diz acompanhar as providências regulatórias que cabem à União Europeia.
A reunião de outubro será, portanto, o próximo teste concreto da retomada. Uma decisão favorável poderá devolver à carne de aves e ao mel o acesso ao mercado europeu. Para os demais produtos, o resultado desta auditoria reforça a posição brasileira na discussão sobre seus controles oficiais, mas ainda não substitui as avaliações e autorizações específicas exigidas pelo bloco.
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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