Justiça barra “Zé do Bolsonaro” na campanha de Medeiros e fixa multa de R$ 5 mil por dia

Publicado em

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) deixe de utilizar a expressão “Zé do Bolsonaro” como forma de identificação de sua candidatura. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A determinação atende parcialmente a uma representação apresentada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso Rafaell Milas de Oliveira (Missão). O argumento apresentado foi de que Medeiros, registrado para a disputa como “Zé Medeiros”, vinha utilizando repetidamente a expressão “Zé do Bolsonaro” em materiais de campanha e redes sociais.

Na decisão, o magistrado destacou que não existe obrigação para que o candidato utilize exatamente o nome registrado na urna em todas as peças eleitorais. Entretanto, considerou que o caso analisado seria diferente porque a expressão utilizada por Medeiros substitui seu sobrenome pelo de Jair Bolsonaro.

Com isso, o juiz determinou a retirada ou adequação de seis publicações no prazo de 24 horas. Os conteúdos não precisam necessariamente ser excluídos, desde que a expressão considerada irregular seja retirada ou substituída. A ordem também impede que “Zé do Bolsonaro” seja utilizado como nome, apelido, marca eleitoral ou outra forma de identificação da candidatura em materiais físicos ou digitais.

A decisão, porém, não proibiu Medeiros de utilizar imagens, voz ou manifestações atribuídas a Jair Bolsonaro em sua propaganda eleitoral. Esse pedido também havia sido apresentado na representação, mas foi rejeitado pelo juiz neste momento.

O magistrado citou ainda entendimento da Justiça Eleitoral sobre o uso de nomes associados a outras figuras políticas e apontou que a expressão poderia gerar dúvida sobre a identidade do candidato. A decisão considera, em análise inicial, que a utilização do sobrenome Bolsonaro ultrapassaria uma simples demonstração de alinhamento político.

A determinação é provisória e o caso ainda terá novos desdobramentos na Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira (24), a ordem estabelecia a multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Nesta sexta-feira (25), o TRE-MT manteve a proibição ao analisar recurso apresentado por Medeiros.

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Da Redação

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Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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