LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde avança na Jornada Selo Alimenta Cidades
LUCAS DO RIO VERDE
Desde o início deste ano, Lucas do Rio Verde participa da Jornada Selo Alimenta Cidades, iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas e ações que promovam o acesso da população à alimentação adequada e saudável, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A participação na jornada envolve representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Assistência Social e Habitação. As equipes são representadas pela médica veterinária Silvia Krause e pela assistente social Bruna Camila Andrade Alves, que atuam no levantamento de informações e na construção de estratégias para o desenvolvimento das ações no município.
Ao longo das etapas já realizadas, Lucas do Rio Verde apresentou uma visão geral do município, reunindo indicadores relacionados às diferentes dimensões do sistema alimentar urbano. Também foram realizados o autodiagnóstico situacional, o cadastro dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e a construção do Mapa do Sistema Alimentar Local.
Com o avanço do trabalho, o município já conquistou três selos da jornada: Despertar, Plantar e Germinar, e se prepara para a quarta etapa da iniciativa que é o selo Crescer.
“A Jornada Selo Alimenta Cidades também contribui para fortalecer ações que já fazem parte da realidade do município, como o incentivo à agricultura familiar. Isso tudo faz parte do conjunto de ações que visam promover o acesso a uma alimentação saudável, propósito do selo”, acrescentou Silvia.
A partir do levantamento realizado durante a jornada, o município passa a contar com informações que ajudam a identificar desafios e oportunidades relacionados ao sistema alimentar local, contribuindo para o planejamento e a integração das políticas públicas voltadas à alimentação adequada e saudável.
A Jornada Selo Alimenta Cidades é desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde revisa Plano Diretor com visão estratégica para as próximas décadas
Lucas do Rio Verde avançou no planejamento do seu desenvolvimento para as próximas décadas. Na última sexta-feira (9), o prefeito em exercício, Joci Piccini sancionou cinco leis complementares que revisam o Plano Diretor e estabelecem novas diretrizes para organizar o crescimento urbano, acompanhar a expansão econômica e preparar o município para as futuras demandas de infraestrutura.
Para Joci Piccini, as atualizações são fundamentais diante do ritmo de crescimento da cidade.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil, e esse desenvolvimento exige planejamento e visão de futuro. Estamos atualizando legislações importantes para garantir que a cidade continue crescendo de forma organizada e sustentável, preparada para as necessidades da população”, destacou.
A revisão considera novos vetores de desenvolvimento, como o contorno rodoviário e a projeção ferroviária, previstos no planejamento do sistema viário. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio deste ano, o prefeito Miguel Vaz ressaltou a importância de pensar a cidade para as próximas décadas.
“Uma revisão bastante importante e estruturante do Plano Diretor, já com a visão de futuro do contorno rodoviário e do terminal ferroviário. Tudo isso dentro desse novo plano, já com um olhar para os próximos 30, 40, 50 anos”, afirmou na ocasião.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, explicou que o trabalho reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. A ideia é preparar Lucas do Rio Verde para o crescimento acelerado e para a possível consolidação como um entroncamento multimodal, integrando diferentes meios de transporte.
O que muda com as novas leis
As legislações sancionadas abrangem diferentes aspectos do planejamento urbano:
Lei Complementar nº 299/2026: define os perímetros das zonas urbanas e estabelece regras para a expansão urbana do município. O município passou de 6.475,2841 ha de área urbana e expansão urbana para uma área de 10.746,69 ha, um aumento de 65,96%. Além disso recebeu uma zona de expansão industrial de 4.930,5907 ha.
Lei Complementar nº 300/2026: atualiza o Sistema Viário Básico, contemplando o planejamento do contorno rodoviário, a projeção ferroviária e adequações na estrutura viária. Também estabelece passeio público com largura mínima de quatro metros, incluindo faixa destinada ao mobiliário urbano e à arborização.
Lei Complementar nº 301/2026: altera regras de uso dos recuos frontais para estacionamento oblíquo em determinadas zonas comerciais, industriais e de controle especial, conforme condições técnicas e aprovação municipal.
Lei Complementar nº 302/2026: atualiza o zoneamento do uso e da ocupação do solo, cria novas categorias territoriais, estabelece diretrizes para áreas de interesse social e amplia a organização de zonas voltadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.
Lei Complementar nº 303/2026: revisa as regras de parcelamento do solo urbano, incluindo exigências de infraestrutura para loteamentos, prazos para execução das obras e mecanismos de fiscalização e sanções para irregularidades.
Outro destaque do planejamento viário é a proposta de transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.
As atualizações buscam alinhar a expansão urbana às necessidades de mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico, estabelecendo regras para orientar a ocupação do território e preparar Lucas do Rio Verde para as próximas décadas.
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