O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o Edital de Chamamento Público 03/CMDCA/2026 para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para firmar parcerias em projetos destinados às crianças e adolescentes. O prazo de envio das propostas é de 14 a 18 de setembro.
As propostas devem conter projetos relacionados à promoção, proteção e defesa do direito das crianças e adolescentes, que estejam em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente no Município de Rondonópolis, e que sejam inovadores ou complementares a essas políticas.
Conforme o edital, cada Organização da Sociedade Civil interessada poderá apresentar um projeto no valor máximo estipulado de R$ 100 mil, devendo a proposta contemplar apenas um dos eixos e uma das diretrizes prioritárias: de atendimento, que é a ação que atua intervindo diretamente junto à criança, adolescente e/ou família; de assessoramento, ação que atua indiretamente com a criança, o adolescente e a família ou seus direitos especiais, abrangendo a orientação, assessoramento e consultoria, ou estímulo e promoção de ação em rede a organizações de atendimento; ou, de defesa e garantia de direitos, que compreende ação relativa à educação, movimento social, prestação de serviços de orientação e defesa jurídica e extrajudicial dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, o edital estabelece que os projetos apresentados pelas entidades interessadas podem ser das áreas de educação, social, saúde, esporte, recreação e lazer, trabalho e sistema de garantia de direitos.
As entidades com as propostas selecionadas poderão firmar termo de fomento para a transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) até o montante de R$ 1 milhão.
Demais informações sobre as regras e prazos estão disponíveis no Edital de Chamamento Público 03/CMDCA/2026 no site da Prefeitura de Rondonópolis www.rondonopolis.mt.gov.br no Diário Oficial do Município (Diorondon) edição nº 6.267, de 31 de agosto, ou diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/media/docs/edicoes/2026/September/35176a28-5089-4518-96eb-e836691b0f01.pdf
