Cuiabá
Cuiabá cria cadastro de condenados por estupro e campanha permanente de combate ao abuso infantil
Cuiabá
Duas novas leis sancionadas em Cuiabá ampliam as medidas municipais de prevenção e enfrentamento à violência sexual. A legislação estabelece ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes e foram publicadas em 25 de agosto de 2026. Uma das leis cria um cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. A outra institui, de forma permanente, a campanha “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
As iniciativas estabelecem ações em diferentes frentes da política pública. De um lado, o uso de informações para subsidiar medidas municipais de prevenção e proteção às mulheres. De outro, a atuação contínua das redes de educação, assistência social e demais setores na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Lei nº 7.631, de 25 de agosto de 2026
A Lei nº 7.631, de autoria da vereadora Dra. Mara, cria o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes de Estupro e por Crimes Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O registro reunirá informações de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da pena.
O cadastro será sigiloso e terá acesso restrito aos órgãos municipais responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas de proteção e prevenção à violência contra a mulher. A medida também estabelece que os dados não poderão ser utilizados para divulgação pública que permita a identificação das vítimas.
Entre as informações previstas estão nome completo do condenado, número do processo judicial, vara de origem, natureza do crime, data da condenação, fotografia, quando disponível, situação processual e previsão para o término do cumprimento da pena.
A legislação determina ainda que a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados sigam a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas relacionadas à privacidade e à dignidade da pessoa humana.
O cadastro terá caráter complementar às bases de dados mantidas pelos órgãos estaduais e federais. A implantação, a manutenção e a atualização ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão responsável pelas políticas de defesa dos direitos da mulher, que poderá estabelecer convênios e parcerias com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.
Lei nº 7.632, de 25 de agosto de 2026
A segunda norma, Lei nº 7.632, de autoria do vereador Ranalli, institui de forma permanente a campanha municipal “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”. A iniciativa é voltada ao atendimento e apoio de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, além da prevenção dessas ocorrências.
Entre as diretrizes estão o estímulo ao atendimento humanizado, a preservação da dignidade, da intimidade e da integridade física e psicológica das vítimas e a distribuição de materiais informativos e educativos sobre prevenção de abusos e violências sexuais.
A campanha também prevê ações de informação e sensibilização da sociedade, com participação das redes de educação e assistência social. A lei estimula ainda a formação de um grupo intersetorial para implementar as estratégias e a realização de atividades ao longo de todo o mês de maio, especialmente na semana que inclui 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil também está prevista, por meio de convênios e parcerias destinados ao cumprimento das ações estabelecidas pela legislação.
Com as duas leis, o município passa a contar com instrumentos voltados tanto ao planejamento de políticas de prevenção e proteção quanto à mobilização permanente da rede de atendimento. As medidas reforçam a atuação integrada da administração pública na prevenção da violência sexual e na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá promove saúde e bem-estar para mulheres em Centro de Reabilitação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realizou neste final de semana, uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) Pascoal Ramos. Com o tema “Mulher em Foco: Saúde em Ação”, a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas da rede municipal para oferecer serviços de prevenção, orientações em saúde e atividades voltadas ao bem-estar das mulheres.
A programação foi organizada para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reforçar a importância dos cuidados preventivos, especialmente na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. A escolha do sábado também levou em consideração a rotina das mulheres que trabalham durante a semana e encontram dificuldades para buscar atendimento.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância de aproximar os serviços da população e incentivar as mulheres a manterem os cuidados preventivos em dia.
“O Outubro Rosa é um momento importante para reforçarmos a conscientização sobre a saúde da mulher e a necessidade de realizar os exames preventivos. Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços, levar informação e incentivar cada mulher a priorizar a própria saúde. Cuidar da saúde também significa prevenir doenças e buscar atendimento no momento certo”, ressaltou.
A coordenadora da Reabilitação do Município, Raphaela Fernanda da Silva de Melo de Paula, explicou que a escolha do sábado foi pensada para facilitar a participação de mulheres que não conseguem procurar os serviços durante os dias úteis.
“Escolhemos o sábado justamente para contemplar as mulheres que trabalham durante a semana e que, muitas vezes, não conseguem procurar esses serviços por causa da rotina. Queremos que elas tenham a oportunidade de cuidar da própria saúde, realizar exames, receber orientações e reservar um momento para si mesmas. O Outubro Rosa é uma oportunidade de reforçar que a prevenção e o autocuidado precisam fazer parte da vida de todas as mulheres”, destacou.
Durante a ação, foram oferecidos serviços de aferição da pressão arterial, verificação da glicemia, oximetria, avaliação de peso e altura, avaliação antropométrica e orientações nutricionais. A programação também incluiu atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta e agendamento de exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), além de solicitação e agendamento de mamografias conforme os critérios estabelecidos.
As participantes também tiveram acesso a atividades de relaxamento e bem-estar, com massagem miofascial, terapia manual, aplicação de luz infravermelha e cuidados com a pele, além de orientações sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.
Outro destaque foi a roda de conversa com o tema “Outubro Rosa: o que você guarda no peito?”, que abriu espaço para diálogo, acolhimento e conscientização sobre a saúde da mulher, considerando os desafios e as múltiplas responsabilidades enfrentadas no dia a dia.
A ação contou com a parceria das equipes do CER II Pascoal Ramos, da Unidade de Reabilitação (UDR) Coxipó, da equipe de IST e da Atenção Básica, reunindo profissionais de diferentes áreas da rede municipal.
Moradora do bairro Pascoal Ramos há 20 anos, Marisa Lopes participou da ação e destacou a importância de ter acesso a diferentes serviços de saúde em um mesmo local. Para ela, a iniciativa também foi uma oportunidade de receber atenção e se sentir acolhida.
“Eu moro aqui no Pascoal Ramos há 20 anos e achei essa ação muito importante para nós, mulheres. Além de facilitar o acesso aos serviços, é muito bom encontrar profissionais dispostos a orientar e cuidar da gente. Eu me senti acolhida e valorizada. Muitas vezes, na correria do dia a dia, acabamos deixando a nossa saúde para depois, e ter um momento como esse nos lembra que também precisamos nos cuidar”, afirmou.
A programação do Outubro Rosa terá continuidade no próximo sábado (24), com uma nova ação no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Planalto. A iniciativa dará sequência às atividades de prevenção, orientação e promoção da saúde da mulher desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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