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TAC entre MPMT e Alto Garças prevê ações ambientais e sanitárias
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alto Garças (363 km de Cuiabá) para promover uma ampla adequação das políticas ambientais e de saneamento da cidade, incluindo a estruturação do órgão ambiental municipal, a implantação de um ecoponto, a recuperação de áreas degradadas e a regulamentação de novos empreendimentos urbanos.O TAC foi assinado na quinta-feira (13) pelo promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos e pelo prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Junior e tem como objetivo solucionar problemas ambientais identificados em procedimentos conduzidos pela Promotoria de Justiça de Alto Garças, especialmente relacionados à ausência de sistema público de esgotamento sanitário, ao descarte irregular de resíduos sólidos e à necessidade de recuperação de áreas utilizadas como lixões.Entre as principais obrigações assumidas pelo município está a exigência de que novos loteamentos e parcelamentos do solo somente sejam aprovados mediante a garantia de solução coletiva e ambientalmente adequada para o tratamento de esgoto. Enquanto não houver rede pública de esgotamento sanitário disponível para conexão imediata, os empreendedores deverão implantar sistema coletivo independente de tratamento de esgoto, composto por rede coletora e estação de tratamento própria.O acordo também estabelece a implantação do primeiro Ecoponto Municipal para recebimento gratuito e segregado de resíduos recicláveis, entulhos da construção civil, materiais volumosos e podas de árvores. A administração municipal deverá selecionar a área adequada, providenciar o licenciamento ambiental, elaborar os projetos necessários, executar as obras e colocar a estrutura em funcionamento dentro dos prazos previstos no termo.Outra frente importante do TAC é a descentralização ambiental. O município se comprometeu a promover a estruturação normativa e administrativa do órgão ambiental municipal, incluindo a atualização da legislação ambiental local, a manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a formação de equipe técnica especializada, a capacitação de servidores e a disponibilização de infraestrutura adequada para o exercício das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.O acordo prevê ainda a recuperação ambiental do antigo lixão urbano e do atual lixão localizado na zona rural. Entre as medidas determinadas estão o cercamento das áreas, a retirada dos resíduos superficiais, a elaboração e aprovação de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), o reflorestamento com espécies nativas do Cerrado e o monitoramento ambiental por período mínimo de cinco anos. No caso do lixão atualmente em operação, o município deverá encerrar definitivamente a disposição irregular de resíduos no prazo de dois anos.Como forma de assegurar a execução das obrigações assumidas, o TAC estabelece que, enquanto não houver o cumprimento integral das medidas pactuadas, o município deverá se abster de realizar, financiar ou patrocinar novos shows e eventos predominantemente recreativos ou de entretenimento custeados exclusivamente com recursos próprios do tesouro municipal ou nos quais a contrapartida financeira do município seja igual ou superior a 40% do custo total do evento, ressalvadas as exceções previstas no acordo.Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o município ficará sujeito ao pagamento de multa diária correspondente a 30 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) por dia de atraso e por obrigação descumprida, sem prejuízo da execução específica da obrigação.Foto: Prefeitura de Alto Garças
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início às oficinas do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, na segunda-feira (17). A ação busca preparar lideranças para identificar fatores que possam comprometer o bem-estar das equipes e contribuir para a construção de um ambiente institucional mais acolhedor e saudável.O projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais pelas organizações.A formação oferece ferramentas práticas para que gestores desenvolvam uma liderança mais preparada para reconhecer fatores de risco, fortalecer relações de trabalho saudáveis e contribuir para a prevenção do adoecimento mental.Segundo a coordenadora do Programa Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Maia, o Projeto Âmbar foi estruturado para atuar de forma preventiva, fortalecendo o papel das lideranças no cuidado com as equipes.“O Projeto Âmbar tem como propósito prevenir o adoecimento mental no âmbito do Ministério Público e capacitar lideranças para reconhecer, prevenir e reduzir riscos psicossociais em suas equipes. Por meio de quatro oficinas, os participantes terão acesso a conteúdos e ferramentas voltados à saúde emocional, à organização do trabalho e à construção de ambientes mais saudáveis. A proposta é fortalecer uma cultura institucional baseada no cuidado, na prevenção e na valorização das pessoas”, explica.A promotora ressalta ainda que o envolvimento dos gestores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Os líderes têm papel decisivo na promoção da saúde mental e na prevenção do adoecimento. Eles podem contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, identificar sinais de risco, acolher os integrantes das equipes e adotar medidas que favoreçam o bem-estar coletivo. Além disso, quando uma situação exige acompanhamento especializado, precisam estar preparados para orientar e encaminhar adequadamente. Por isso, investir na capacitação das lideranças é essencial”, afirma.As oficinas são conduzidas pelas especialistas do Programa Vida Plena Aliny Myrtacia Rocha de Lima, assistente social, e Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, psicóloga. A programação aborda temas relacionados aos riscos psicossociais, à saúde emocional e às estratégias de cuidado no ambiente profissional.Para os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o olhar das lideranças sobre a gestão de pessoas e a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. O supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio Taques, destaca que a capacitação fortalece a atuação dos gestores ao oferecer conhecimentos que auxiliam na tomada de decisões e no relacionamento com as equipes.“A capacitação amplia a compreensão das lideranças sobre a importância do cuidado com as pessoas. Os conhecimentos compartilhados ajudam na tomada de decisões e na gestão das equipes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo”, avalia.Na mesma linha, a chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, observa que a formação atende a uma necessidade comum nas organizações, na qual profissionais assumem funções de liderança sem preparo específico para gerir pessoas.“Muitas vezes, profissionais assumem funções de liderança sem uma formação específica para esse papel. Desenvolver competências, habilidades e atitudes relacionadas à gestão de pessoas é fundamental para fortalecer o cuidado com os integrantes da instituição e qualificar ainda mais os serviços prestados à sociedade”, ressalta.Para o auditor de Controle Interno Leandro Seije Nagasawa, o Projeto Âmbar reforça a importância de colocar as pessoas no centro das relações de trabalho.“Os processos e as ferramentas são importantes, mas as pessoas vêm em primeiro lugar. O Projeto Âmbar reforça a necessidade de olhar para o ser humano de forma integral, compreendendo suas necessidades e promovendo relações de trabalho mais saudáveis e respeitosas”, afirma.Já a gerente de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoa (DGP), Josyane Lima de Cerqueira, enfatiza que o papel da liderança vai além da gestão de resultados, envolvendo também o cuidado com o desenvolvimento e o bem-estar das equipes.“Liderar também é cuidar. Ter acesso a ferramentas e conhecimentos que fortaleçam esse papel é fundamental para que os gestores possam apoiar o desenvolvimento das equipes, fortalecer vínculos e criar ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e produtivos”, destaca.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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