Polícia Federal
CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena
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Os profissionais de saúde que atendem os povos indígenas são submetidos a condições precárias de trabalho, violências e inclusive assassinatos. Os relatos foram feitas nesta quinta (6) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
A audiência aconteceu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Ela ressaltou que esses relatos tratam de casos que ocorrem em diversas regiões do país.
— Tais ocorrências não apenas colocam em risco a integridade física desses trabalhadores, mas também comprometem a continuidade da assistência prestada às comunidades indígenas, afetando diretamente o direito fundamental à saúde.
A senadora destacou que “é dever do Estado assegurar que tais profissionais desempenhem suas atividades em condições dignas, seguras e adequadas”. Também disse que “a proteção daqueles que cuidam da saúde dos povos indígenas é requisito indispensável para o fortalecimento da política de atenção à saúde indígena e para a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição”.
Além disso, Damares defendeu a continuidade desses trabalhadores nas comunidades, evitando-se assim a rotatividade de profissionais. Ela argumentou que isso é importante, especialmente depois que eles conquistam a confiança dos indígenas.
Assassinato
A morte do agente de saúde indígena Geovane Yanomami, executado a tiros em 17 de julho durante o exercício de sua função, foi lembrada por Joana Gouveia Mendes, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima.
Geovane Yanomami foi assassinado em meio a um conflito entre comunidades na região do Xitei, em Roraima.
Joana relatou que, além da violência física, esses funcionários são submetidos com frequência a casos de assédio moral e sexual, além da própria desvalorização profissional. Ela acrescentou que os servidores que atendem os indígenas “não medem esforços para desempenhar esse papel, muitas vezes arriscando as próprias vidas”.
— A impunidade deixa os trabalhadores frustrados. Além disso, eles sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho, com a falta de alojamentos, equipamentos, materiais e remédios. Falta até mesmo estrutura para conservar frios, o que compromete a alimentação desses profissionais. Muitos não querem mais entrar nesses territórios, principalmente depois de casos como o assassinato do Geovane — declarou ela.
Acesso
Um dos problemas apontados por Lurdelice Capitâ, coordenadora do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, foi a dificuldade de acesso às regiões a serem atendidas.
— Faltam voos e, em muitas regiões, o acesso só é possível por meio de embarcações. Faltam viaturas, faltam transportes e, vale lembrar, não se trata de uma equipe somente, mas de toda uma estrutura — salientou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, também abordou a questão. Ele contou que os profissionais de saúde indígena percorrem longas distâncias a pé em seu estado, já que os rios da região secam em alguns períodos do ano.
Precarização
As condições precárias de trabalho foram apontadas por vários participantes da audiência. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó (SC), Fabio Ramos Nunes Fernandes, frisou que tal situação tem provocado problemas de saúde física e mental.
Ao tratar do problema da precarização, Graciete Mouzinho reiterou que esses profissionais enfrentam insegurança, falta de comunicação, adversidades climáticas e longas distâncias percorridas a pé. Ela é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Amazonas.
— Esses anjos caminham longas distâncias carregando pesos sobre os ombros e sem água potável. A falta de transporte acarreta, inclusive, falta de proteína na alimentação desses profissionais, carência de hidratação, o que gera muitos casos de problemas renais. Ademais, acidentes como explosões ocorridas nas áreas indígenas muitas vezes nem sequer são relatados — declarou Graciete.
Diversidade indígena
A senadora Damares Alves apresentou dados do IBGE que indicam a existência de aproximadamente 1,7 milhão de indígenas no país, pertencentes a 391 povos.
Para a senadora, a diversidade étnica, cultural e linguística dessas comunidades exige políticas públicas “diferenciadas, sensíveis às especificidades de cada povo e comprometidas com o respeito às suas tradições e formas de organização social”.
Lurdelice Capitâ, do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, expôs uma opinião semelhante. Ela afirmou que “os profissionais de saúde indígena atuam em diferentes territórios, onde as culturas também são variadas, e tudo isso precisa ser respeitado e considerado”.
Segundo Lurdelice, faltam políticas públicas e recursos públicos para o atendimento dos indígenas, mas também é necessário que as autoridades entendam as dificuldades enfrentadas e busquem as soluções junto às próprias comunidades.
Também participaram da audiência Mávia Mendes, diretora da Coordenação Região Centro-Oeste da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), e Lucimary Santos Pinto, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Além do debate desta quinta-feira Damares anunciou que a CDH fará um ciclo de debates sobre toda a rede de proteção, direitos humanos e desenvolvimento dos povos indígenas no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores
O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, pretende reabrir a discussão sobre o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Judiciário. A proposta foi barrada após a Assembleia Legislativa manter o veto do Executivo, mas o futuro presidente da Corte afirma que buscará uma nova negociação com os deputados estaduais e o governo.
Na avaliação de Lindote, o resultado da votação foi influenciado pela falta de entendimento entre as instituições durante a tramitação do projeto. Ele defendeu uma aproximação maior com o Legislativo e o Executivo para construir uma alternativa que permita conceder o aumento à categoria.
“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado”, afirmou o desembargador ao comentar o impasse.
Lindote garantiu que pretende reapresentar a proposta e demonstrou confiança na possibilidade de chegar a um acordo. Segundo ele, a nova tentativa deverá ser conduzida por meio de conversas com os parlamentares, com o objetivo de demonstrar a necessidade da recomposição salarial.
O magistrado também argumentou que os vencimentos dos servidores estão defasados e defendeu que a autonomia entre os Poderes seja respeitada na discussão. Para ele, a possibilidade de outros setores do funcionalismo reivindicarem reajustes semelhantes não deve impedir que o Judiciário busque corrigir a remuneração de seus próprios servidores.
A declaração ocorre após a Assembleia Legislativa manter, na quarta-feira (7), o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa o aumento de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A votação terminou com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e seis contrários, enquanto outros seis deputados estavam ausentes.
O veto havia sido apresentado pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil), sob o argumento de que a proposta não apresentava estudos atualizados suficientes sobre o impacto financeiro nem indicava uma fonte permanente de recursos para custear a despesa. O governo também apontou possíveis reflexos sobre as contas públicas e o risco de reivindicações semelhantes em outras carreiras.
Com a decisão dos deputados, o reajuste não poderá ser aplicado nos moldes do projeto barrado. Uma nova tentativa dependerá da construção de outra proposta e da articulação necessária para superar os questionamentos que levaram ao veto.
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