Várzea Grande
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
Várzea Grande
Flávia promete providências após vídeo de Rogerinho com dinheiro
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quarta-feira (12) que está adotando medidas administrativas após a divulgação de um vídeo em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro. A gestora, porém, não detalhou quais providências serão tomadas nem informou se considera afastar o diretor do cargo.
Questionada sobre as imagens e sobre a cobrança feita pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), Flávia evitou fazer uma avaliação sobre o conteúdo do vídeo. Segundo ela, ainda não estão esclarecidas informações como a data, o local e as circunstâncias em que a gravação foi feita.
“Sobre providências que o governador mencionou, é claro que eu estou tomando as minhas providências”, afirmou durante coletiva.
A prefeita disse que as medidas adotadas serão comunicadas posteriormente à população e à imprensa. Ela também revelou ter conversado com Rogerinho sobre o episódio e afirmou ter compreendido a explicação apresentada pelo diretor.
“Eu e o Rogério, hoje mesmo, nós tivemos essa conversa, eu entendi, compreendi totalmente o que foi dito, por isso que eu falei para ele que logo eu estarei tomando as minhas providências administrativas”, declarou.
Apesar da conversa, Flávia não esclareceu se Rogerinho continuará no comando do DAE-VG.
O diretor já havia se manifestado sobre o vídeo e afirmou que os valores recebidos seriam provenientes de uma negociação particular realizada por ele na condição de empresário. Rogerinho negou qualquer irregularidade relacionada ao DAE e colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle.
A situação ocorre em meio à crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de Várzea Grande e às discussões sobre o futuro do DAE. Na terça-feira (11), Pivetta afirmou que a responsabilidade pela gestão da autarquia é da Prefeitura e que cabe à prefeita decidir sobre eventuais medidas envolvendo o diretor.
Além de tratar do episódio envolvendo Rogerinho, Flávia afirmou que pretende acompanhar mais de perto as ações de recuperação do sistema de abastecimento. A prefeita disse que terá uma presença mais constante no DAE, mas descartou assumir diretamente a administração da autarquia.
“Não, vou tocar não, vou acompanhar”, afirmou.
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