Várzea Grande
Prefeita de Várzea Grande aciona Justiça para garantir sessão extraordinária e votação de projetos
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande recorreu à Justiça contra a Câmara Municipal após apontar demora na convocação de uma sessão extraordinária destinada à análise de projetos considerados prioritários pelo Executivo. O mandado de segurança foi apresentado contra o presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), com pedido de liminar para determinar a realização da sessão e a inclusão das matérias em votação.
A ação foi protocolada na sexta-feira (17) pelo procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto. No documento, a Prefeitura sustenta que o presidente da Câmara deixou de tomar providências administrativas necessárias para convocar os parlamentares, definir a pauta e viabilizar a reunião extraordinária solicitada pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Entre os projetos que motivaram o pedido judicial estão uma proposta para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026 e outra que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do município.
Segundo a administração municipal, a redução do limite para abertura de créditos suplementares, que passou de 30% para 5% na Lei Orçamentária Anual (LOA), fez com que praticamente todo o percentual disponível já fosse utilizado. A Prefeitura argumenta que a falta de atualização desse limite pode comprometer recursos destinados a diferentes áreas da gestão pública.
Na justificativa encaminhada à Justiça, o Executivo afirma que aproximadamente R$ 56,7 milhões previstos para a Secretaria Municipal de Saúde podem ser afetados, além de valores destinados ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (Previvag), Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e outros setores.
A Prefeitura também informou que parte dos recursos já estaria disponível nos cofres municipais, mas dependeria da autorização legislativa para ser aplicada.
Outro ponto apresentado na ação é que 14 dos 23 vereadores teriam assinado um requerimento solicitando a convocação da sessão extraordinária, número que, segundo o município, representa maioria absoluta da Câmara.
O Executivo argumenta que a Lei Orgânica de Várzea Grande permite a convocação extraordinária pelo prefeito em situações de necessidade, além de prever essa possibilidade quando houver solicitação da maioria dos vereadores em casos de urgência ou relevante interesse público.
Na avaliação da Prefeitura, caberia ao presidente da Câmara apenas adotar as medidas administrativas para concretizar a sessão, como comunicar os parlamentares e organizar a Ordem do Dia.
No pedido judicial, o município solicita que Wanderley Cerqueira seja obrigado a convocar a sessão extraordinária em até 24 horas, incluindo os dois projetos na pauta de votação. A gestão também pede aplicação de multa pessoal diária em caso de descumprimento da eventual decisão.
Uma das propostas citadas é o Projeto de Lei nº 118/2026, que pretende elevar para até 20% o limite permitido para abertura de créditos adicionais suplementares e remanejamentos orçamentários.
A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que trata do parcelamento de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No mandado de segurança, a Prefeitura também menciona o decreto de calamidade financeira decretado em Várzea Grande e afirma que medidas de reorganização fiscal dependem da aprovação de propostas pelo Legislativo.
O município reforça ainda que a medida judicial não busca interferir na autonomia dos vereadores para aprovar ou rejeitar os projetos, mas garantir que as matérias sejam submetidas à análise do plenário da Câmara Municipal.
Várzea Grande
Flávia promete providências após vídeo de Rogerinho com dinheiro
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quarta-feira (12) que está adotando medidas administrativas após a divulgação de um vídeo em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro. A gestora, porém, não detalhou quais providências serão tomadas nem informou se considera afastar o diretor do cargo.
Questionada sobre as imagens e sobre a cobrança feita pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), Flávia evitou fazer uma avaliação sobre o conteúdo do vídeo. Segundo ela, ainda não estão esclarecidas informações como a data, o local e as circunstâncias em que a gravação foi feita.
“Sobre providências que o governador mencionou, é claro que eu estou tomando as minhas providências”, afirmou durante coletiva.
A prefeita disse que as medidas adotadas serão comunicadas posteriormente à população e à imprensa. Ela também revelou ter conversado com Rogerinho sobre o episódio e afirmou ter compreendido a explicação apresentada pelo diretor.
“Eu e o Rogério, hoje mesmo, nós tivemos essa conversa, eu entendi, compreendi totalmente o que foi dito, por isso que eu falei para ele que logo eu estarei tomando as minhas providências administrativas”, declarou.
Apesar da conversa, Flávia não esclareceu se Rogerinho continuará no comando do DAE-VG.
O diretor já havia se manifestado sobre o vídeo e afirmou que os valores recebidos seriam provenientes de uma negociação particular realizada por ele na condição de empresário. Rogerinho negou qualquer irregularidade relacionada ao DAE e colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle.
A situação ocorre em meio à crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de Várzea Grande e às discussões sobre o futuro do DAE. Na terça-feira (11), Pivetta afirmou que a responsabilidade pela gestão da autarquia é da Prefeitura e que cabe à prefeita decidir sobre eventuais medidas envolvendo o diretor.
Além de tratar do episódio envolvendo Rogerinho, Flávia afirmou que pretende acompanhar mais de perto as ações de recuperação do sistema de abastecimento. A prefeita disse que terá uma presença mais constante no DAE, mas descartou assumir diretamente a administração da autarquia.
“Não, vou tocar não, vou acompanhar”, afirmou.
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