Variedades
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros
Variedades
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros.
O objetivo é prevenir fraudes e dificultar que pessoas condenadas por esses crimes voltem a usar o sistema financeiro para cometer irregularidades.
Pelo texto, pessoas com condenação definitiva por estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional ou contra a economia popular não poderão abrir novas contas bancárias.
As contas e os contratos mantidos em bancos, bancos digitais e corretoras também deverão ser encerrados. Os condenados também ficarão impedidos de contratar empréstimos e financiamentos.
As restrições valerão enquanto durarem os efeitos da condenação. A proposta, no entanto, garante a manutenção das contas usadas exclusivamente para receber salário ou benefícios assistenciais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O relator ampliou o alcance da proposta ao incluir outros crimes financeiros e detalhar as medidas que poderão ser aplicadas aos condenados.
Acesso aos dados
O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações sobre pessoas com condenação definitiva, da qual não cabe mais recurso.
O acesso aos dados será restrito às instituições financeiras, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às autoridades policiais e aos serviços de proteção ao crédito. O tratamento dessas informações deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A abertura de novas contas dependerá de autorização judicial fundamentada. As restrições deixarão de valer quando a condenação não produzir mais efeitos, como nos casos de reabilitação penal ou de extinção da punibilidade.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Variedades
Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O texto — que é um substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022 — iria ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (14).
Davi afirmou que a retirada ocorreu a pedido do governo, após questionamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele também informou que o atual relator da matéria, senador Efraim Filho (PL-PB), concordou com a decisão.
— Foi uma solicitação da liderança do governo, uma dúvida para que não tivéssemos problemas do ponto de vista legislativo — declarou o presidente do Senado.
A proposta
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta teve origem no trabalho de um grupo de juristas coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do grupo foi apresentar sugestões de modernização do processo administrativo tributário.
O texto cria um sistema de descontos para contribuintes que regularizarem espontaneamente débitos tributários e reforça a aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ na esfera administrativa.
O texto também fortalece instrumentos como a arbitragem e a mediação para a solução de disputas tributárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios
Brasileirão: Maceió sedia o campeonato nacional das quadrilhas juninas
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
Recesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos
A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o...
Recesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
Enquanto os estudantes aproveitam o período de recesso escolar, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de...
Secretaria de Saúde firma TAC com Ministério Público e reforça compromisso com transparência e legalidade nas contratações
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade...
Unidades de Saúde de Várzea Grande promovem quinzena de conscientização e atendimento voltada aos homens
Amanhã, 15 de julho, é celebrado o Dia do Homem. Para marcar a data, as 25 Unidades Básicas de Saúde...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Virginia Fonseca exibe fotos de biquíni durante passeio em iate na Itália: ‘Gratidão’
A influenciadora Virginia Fonseca, de 27 anos, compartilhou nesta terça-feira (14), um álbum de fotos da viagem que faz pela...
Rodrigo Faro e Vera Viel exploram gruta de águas cristalinas durante férias na Itália
Rodrigo Faro, de 52 anos, segue aproveitando as férias em família pela Itália e compartilhou, nesta terça-feira (14), mais um...
Jade Magalhães e Luan Santana curtem viagem em família pelo Nordeste: ‘Nós três’
Jade Magalhães e o marido, o cantor Luan Santana, compartilharam nas redes sociais um álbum de fotos da viagem que...
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento5 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Esportes7 dias atrás
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
-
Polícia Federal5 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Política5 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Variedades7 dias atrásHugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
-
Política6 dias atrás
Centro de Solução de Conflitos fala de autocomposição com líderes de igreja em Rondonópolis
