Mato Grosso
Ives Gandra analisa formação histórica do Judiciário brasileiro no Magistratura e Sociedade
Mato Grosso
A 37ª edição do programa Magistratura e Sociedade, produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebe um dos mais reconhecidos juristas brasileiros: o advogado, professor e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins. O episódio, disponibilizado nesta sexta-feira (10 de julho), traz uma reflexão aprofundada sobre o tema “Como a Constituinte formatou o Poder Judiciário no Brasil”.
Conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Esmagis-MT, Gonçalo Antunes de Barros Neto, a entrevista percorre mais de cinco séculos de história para explicar como a tradição política e jurídica portuguesa influenciou a formação do Estado brasileiro e, consequentemente, a organização do Poder Judiciário.
Ao longo da conversa, Ives Gandra sustenta que a centralização do poder é uma característica que acompanha a trajetória institucional brasileira desde o período colonial. Segundo ele, essa herança histórica foi determinante para a consolidação da unidade territorial do país. “O Brasil se tornou um país continental porque o governo não permitia a separação. Essa centralização portuguesa permitiu que o Brasil fosse uma nação continental, não se despedaçasse como ocorreu na América Espanhola”, destaca o jurista.
Durante a entrevista, o convidado revisitou momentos marcantes da história de Portugal e do Brasil para explicar como a concentração de poder, inicialmente necessária para a manutenção da independência portuguesa, acabou influenciando a estrutura política e jurídica brasileira. Na sua avaliação, o país preservou características centralizadoras que ainda podem ser observadas nas instituições contemporâneas.
Ao abordar a organização do Judiciário, Ives Gandra ressalta que o Brasil adotou referências do sistema norte-americano, especialmente na criação do Supremo Tribunal Federal, mas manteve uma dinâmica própria, marcada pela forte concentração de competências. “Se nós verificarmos, nós temos um sistema aparentemente federativo americano, mas uma centralização de poder muito grande”, afirma.
Além do debate sobre a evolução constitucional brasileira, o episódio também apresenta aspectos da trajetória acadêmica e intelectual do entrevistado. Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie e professor emérito da instituição, Ives Gandra possui extensa produção bibliográfica e reconhecimento em universidades e entidades jurídicas nacionais e internacionais. O programa também evidencia sua relação com Mato Grosso, onde integra a Academia Mato-Grossense de Letras como membro correspondente, fortalecendo os laços com a produção intelectual e cultural do estado.
O Magistratura e Sociedade busca promover a formação humanística da magistratura, estimular a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e aproximar a comunidade jurídica de grandes pensadores do Direito e das ciências humanas.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Instituições de Marcelândia já podem se cadastrar para receber recursos de penas pecuniárias
A Comarca de Marcelândia está convidando instituições públicas e privadas a realizarem cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos de penas de prestação pecuniária. Estão aptas a se cadastrar as instituições com finalidade social, sediadas no município e regularmente constituídas há mais de um ano. O convite consta do Edital nº 6/2026-DF, assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Francisco Barbosa Júnior.
Podem participar do procedimento instituições que prestam serviços à comunidade há algum tempo, especialmente aquelas organizações sociais que atuam junto a comunidades em situação de extrema pobreza, na ressocialização de apenados, prestam assistência a vítimas de crimes, realizam atividades que visem a garantia dos direitos de adolescentes após cumprimento de medida socioeducativa, executam projetos de prevenção a situações de conflitos, dentre outras atividades similares.
A pena de prestação pecuniária, que dá origem aos recursos, é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal, das varas com competência criminal.
O prazo para cadastramento é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O cadastro deverá ser feito por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), pelo link pav.tjmt.jus.br (Comarca de Marcelândia). Tanto o formulário, quanto os documentos exigidos para o cadastramento estão contidos no referido edital e seus anexos. A análise dos projetos será feita pelo juízo, com auxílio da equipe multidisciplinar da comarca.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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