Política
Novas Redes de Enfrentamento ampliam proteção às mulheres em situação de violência
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Os municípios de Jaciara (144 km de Cuiabá) e São Pedro da Cipa (152 km) passam a contar com as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que amplia a articulação entre instituições públicas e a sociedade para oferecer atendimento mais ágil, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. A assinatura do termo de implantação foi realizada nesta sexta-feira (10), no Fórum da Comarca de Jaciara, oficializando a instalação da 125ª e da 126ª Redes de Enfrentamento no estado. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, prefeituras, secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, conselhos e demais parceiros para estabelecer fluxos de atendimento capazes de garantir acolhimento, proteção e acesso aos direitos das vítimas.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que a criação das redes representa a união de esforços de diferentes instituições para enfrentar uma prática criminosa que exige atuação conjunta. A magistrada ressaltou ainda que o fortalecimento da atuação integrada torna-se ainda mais necessário diante do aumento dos casos de violência registrados em Mato Grosso.“Infelizmente tivemos um aumento dos casos de feminicídio neste primeiro semestre em relação ao ano passado. Isso nos entristece e reforça que precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção. O enfrentamento à violência contra a mulher depende do compromisso de todas as instituições e de toda a sociedade”, enfatizou.
Segundo a desembargadora, além do atendimento às vítimas, o TJMT também investe em ações preventivas, como os grupos reflexivos para autores de violência doméstica e projetos educativos desenvolvidos nas escolas estaduais, buscando atuar na conscientização desde a infância.
Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara, o juiz Edinei Ferreira dos Santos destacou que a implantação da Rede representa um avanço importante para o atendimento às vítimas na região.“É um passo muito importante para a comarca. Cerca de 80% dos processos que tramitam na Vara Criminal envolvem violência doméstica. Todos os dias analisamos medidas protetivas e acompanhamos essa realidade. Com essa rede, as vítimas terão um atendimento mais eficiente, por meio da atuação integrada das equipes multidisciplinares e das diversas instituições envolvidas, o que contribui para reduzir a violência”, afirmou.
Para o secretário municipal de Assistência Social de Jaciara, Renan Henrique Ribeiro Mendes, a iniciativa fortalece o trabalho já desenvolvido pelo município e amplia a capacidade de prevenção e acolhimento.“Esse suporte do Tribunal de Justiça vem para somar com as ações desenvolvidas em Jaciara. A implantação da rede fortalece o atendimento às mulheres vítimas de violência e reforça as ações de prevenção. É motivo de gratidão receber esse apoio para ampliar a proteção às famílias do nosso município”, destacou.
Com a formalização das Redes de Enfrentamento, Jaciara e São Pedro da Cipa passam a integrar a política estadual de atuação articulada coordenada pela Cemulher-MT, possibilitando a construção de protocolos, o compartilhamento de informações entre os órgãos e a oferta de um atendimento mais acolhedor, seguro e eficiente às mulheres vítimas de violência.
Atendimento humanizadoApós a assinatura do termo de cooperação, representantes das instituições participantes participaram de uma capacitação promovida pela equipe da Cemulher-MT. O treinamento abordou os fluxos de atendimento, protocolos de acolhimento, encaminhamento das vítimas, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento. O objetivo é garantir que cada profissional saiba como agir diante de uma situação de violência doméstica, oferecendo atendimento qualificado desde o primeiro contato com a vítima.
Para a servidora da Defensoria Pública, Wélida Lima, a qualificação aprimora o atendimento prestado às mulheres que procuram assistência. “A capacitação é extremamente importante para que a gente consiga fazer um acolhimento adequado às vítimas e dar os direcionamentos corretos para cada mulher que busca atendimento na Defensoria Pública. Isso melhora a qualidade do serviço que prestamos”, comentou.
A conselheira tutelar de Jaciara, Eliane Mezari destacou que o conhecimento adquirido contribuirá diretamente para o trabalho realizado diariamente junto às famílias. “Muitas vezes recebemos mulheres que precisam de orientação e nem sempre sabemos qual é o melhor encaminhamento. Essa capacitação nos dá esse suporte, permitindo acolher melhor, informar corretamente e direcionar cada mulher ao órgão responsável para que ela receba o atendimento necessário”, disse.A expansão das Redes de Enfrentamento é uma das principais estratégias da Cemulher-MT para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. Desde o início do projeto, o Tribunal de Justiça tem atuado para incentivar a atuação integrada entre os parceiros locais, reconhecendo que o combate à violência doméstica exige o comprometimento de toda a sociedade.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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