Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) passou, nesta quinta-feira (9), pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14), isso permite que a proposta deve ser votada em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.

De acordo com o texto em discussão, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto que a votação da PEC fosse concluída até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal.

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Variedades

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

Publicados

4 horas atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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