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Dra. Eudócia pede intervenção federal na saúde de Alagoas

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (8), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu a intervenção federal na saúde pública de Alagoas e a apuração de contratos, repasses e gastos da administração estadual. A parlamentar afirmou que hospitais e unidades de saúde enfrentam problemas estruturais, enquanto denúncias de corrupção e má gestão comprometem o atendimento à população.

A senadora disse ter ocorrido um “apagão” de cerca de 12 horas no Hospital Geral do Estado (HGE), que, segundo ela, provocou o adiamento de procedimentos e contribuiu para a morte de uma paciente. Também afirmou que houve uma paralisação dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jaraguá após uma falha no sistema de internet. Para Eudócia, os episódios revelam falhas na gestão da rede estadual de saúde.

— A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago. É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios — disse.

A parlamentar mencionou ainda a Operação Estágio IV, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga supostos desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de questionar contratos, atrasos em pagamentos a fornecedores e repasses aos municípios. Segundo a senadora, é necessário responsabilizar os envolvidos e restabelecer a regularidade dos serviços de saúde no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade social. Para ele, as sucessivas reformas com foco no corte de gastos fiscais afetam negativamente os brasileiros mais vulneráveis e prejudicam a atuação da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda.

— Não há justiça social sem justiça fiscal. Não há Previdência forte sem financiamento sólido. Não há desenvolvimento sustentável quando se transfere para os trabalhadores um sistema que deixa escapar bilhões de reais todos os anos.

Paim citou um estudo de auditores da Receita Federal que aponta uma perda de 56% de arrecadação previdenciária com sonegação, inadimplência e renúncias fiscais.

Como alternativa para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o senador manifestou apoio à PEC 1/2026, proposta de emenda à Constituição que muda a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, que hoje incide sobre a folha de salários. De acordo com a proposta, a nova base de cálculo será o faturamento bruto das empresas. Segundo Paim, isso reduzirá o encargo de setores que geram muitos empregos, transferindo o peso fiscal para os setores de alta lucratividade.

Ele também disse que a privatização da Previdência falhou em diversos países, resultando no empobrecimento severo da população idosa.

— O direito previdenciário do trabalhador não é uma pauta-bomba, é uma questão de dignidade e de sobrevivência. Garantir uma aposentadoria justa para quem passa a vida inteira servindo ao país é o mínimo que o Estado pode fazer para fazer justiça social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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