Polícia Federal
Aprovada no Senado, lei assegura crédito contra desastres naturais em MG
Polícia Federal
Foi convertida em lei a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira (MP 1.339/2026). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), a norma garante os recursos destinados à assistência às vítimas e à recuperação das áreas atingidas por enchentes e deslizamentos no início deste ano, que deixaram 72 mortos.
Os recursos serão executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Editada em março pelo Poder Executivo, a MP foi aprovada pelo Senado em sessão extraordinária às vésperas do fim de sua vigência.
A Lei 15.458, de 2026, destina R$ 230 milhões para ações de proteção e defesa civil e R$ 36,5 milhões para apoio financeiro às famílias que sofreram danos materiais ou perda de bens em municípios mineiros com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, boa parte dos créditos ainda não foi utilizada, o que motivou a votação em regime de urgência. Na ocasião, ele ressaltou a importância de garantir a continuidade dos recursos.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o apoio de Davi e dos demais senadores, que aprovaram a medida por unanimidade, e pediu atenção de todos para as questões de transição climática.
— É um crédito extraordinário com fins de proteção humanitária. Eu quero sempre chamar atenção para a transição climática, que tenhamos essa atenção, que tenhamos esse cuidado com as famílias brasileiras de vários estados — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
Comissão aprova projeto que obriga escolas a promover ambiente de trabalho seguro para professores
Décima edição da Feira Literária de Bonito começa nesta terça-feira
TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação
Aprovada no Senado, lei assegura crédito contra desastres naturais em MG
TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os...
Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como...
‘Bancos Vermelhos’ convidam população de Pontes e Lacerda à reflexão sobre violência contra a mulher
A luta contra a violência doméstica e o feminicídio ganhou um novo símbolo em Pontes e Lacerda. Na sexta-feira (3),...
Polícias Civil e Militar prendem jovem investigado por tráfico de drogas em Alta Floresta
A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu, nesse domingo (5.7), em Alta Floresta, um homem, de...
Polícia Militar apreende armas de fogo e 47 porções de drogas em Sorriso
Policiais militares do 12º Batalhão apreenderam, neste domingo (5.7), 47 porções de entorpecentes, um revólver e uma espingarda, durante abordagens,...
Polícia Militar resgata idosa mantida em cárcere privado e prende suspeito em flagrante
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam, neste domingo (5.7), um homem de 35 anos suspeito de manter a própria...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
Deborah Secco exibe abdômen trincado em dia de sol e impressiona: ‘Shape trincado’
Deborah Secco encantou os seguidores neste domingo (5), ao compartilhar registros de um dia de descanso à beira da piscina....
Aline Campos adota cachorro que apareceu em sua porta e celebra: ‘Ele nos escolheu’
Aline Campos encantou os seguidores ao anunciar a adoção de um cachorro que apareceu em sua porta. Nas redes sociais,...
Malu Borges anuncia nascimento Maria Olímpia, sua segunda filha: ‘Inesquecível’
Malu Borges emocionou os seguidores nesta segunda-feira (6), ao anunciar o nascimento de sua segunda filha, Maria Olímpia. A influenciadora...
-
Política5 dias atrás
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
-
Polícia Federal3 dias atrásLei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
-
Esportes6 dias atrásMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários
-
Esportes6 dias atrás
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Esportes6 dias atrás
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Cultura3 dias atrásProgramação de férias do CCBB em São Paulo começa neste sábado
-
Polícia Federal4 dias atrásDamares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
