Saúde
Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal
Saúde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (25) para debater propostas em tramitação no Parlamento estadual que, segundo entidades socioambientais, contrariam a legislação de proteção ao meio ambiente estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.
O encontro reuniu representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que defenderam a preservação das normas ambientais e manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças legislativas. As iniciativas contrariam a Lei Federal nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Durante audiência pública, o representante do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, afirmou que as mudanças nos projetos de lei estadual enfraquecem a aplicação do Código Florestal Brasileiro no estado. De acordo com Ele, Mato Grosso está entre os estados mais avançados do país na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
“São resultados superiores à média nacional na análise de cadastros ambientais, termos de compromisso e regulamentações voltadas à regularização ambiental”. Mas, apesar desse cenário, Elvira avaliou que diversas iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento estadual caminham em sentido contrário aos avanços já alcançados.
Segundo Elvira, algumas propostas modificam as regras relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais, consideradas instrumentos centrais para a conservação ambiental. Na avaliação do especialista, as alterações podem reduzir áreas protegidas, fragilizar a segurança jurídica e comprometer compromissos assumidos pelo Estado em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) voltados à regularização ambiental.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O representante do Observatório também alertou que mudanças na legislação estadual podem gerar instabilidade institucional ao revisitar temas já definidos pela legislação federal e confirmados pelo STF. Para Marcelo Elvira, além de enfraquecer a proteção ambiental, as propostas podem dificultar o cumprimento das metas e dos planos de regularização ambiental que Mato Grosso tem apresentado aos órgãos de controle e ao Judiciário.
O deputado Lúdio Cabral alertou para o avanço de propostas que, segundo ele, enfraquecem a legislação ambiental do estado. O parlamentar lembrou que Mato Grosso já foi referência nacional na construção de normas de proteção ao meio ambiente, especialmente durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, mas afirmou que esse conjunto de leis vem sendo progressivamente fragilizado ao longo dos últimos anos.
Para Lúdio Cabral, a discussão é necessária para dar visibilidade a mais de uma dezena de projetos em tramitação que podem comprometer instrumentos de proteção ambiental. “As propostas tratam de temas como a reclassificação de biomas, alterações nas regras de licenciamento ambiental, mudanças nos limites de reserva legal e áreas de preservação permanente, além da autorização de atividades em áreas protegidas”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a população precisa acompanhar o debate, já que muitos desses projetos podem gerar impactos diretos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Segundo ele, “a audiência teve como principal objetivo lançar luz sobre a tramitação dessas matérias e ampliar a participação social na discussão sobre o futuro da política ambiental em Mato Grosso”, disse Cabral.
A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene Amaral, afirmou que a entidade identificou 18 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo ela, enfraquecem dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro.
De acordo com a especialista, as propostas tratam de temas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e licenciamento ambiental, promovendo flexibilizações que contrariam a legislação federal. Entre os pontos apontados estão mudanças nos critérios de análise de fitofisionomias, permissões para exploração de recursos em áreas protegidas e alterações relacionadas ao uso de biomassa.
Amaral também criticou o que classificou como um “pacote de anistias” em discussão no Parlamento estadual. Segundo ela, as propostas ampliam benefícios para infratores ambientais ao prever a suspensão de multas e embargos sem mecanismos que garantam o cumprimento das obrigações de regularização ambiental.
Na avaliação da consultora, embora o Código Florestal já tenha estabelecido regras de transição e anistias para determinadas situações, as novas medidas representam um retrocesso e podem comprometer a efetividade da legislação ambiental no estado. De acordo com Edilene Amaral, disse que Mato Grosso vinha se consolidando como referência nacional na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com investimentos em tecnologia, recursos humanos e análise de assentamentos rurais.
Mas, segundo ela, as mudanças aprovadas ou em discussão na Assembleia Legislativa colocam em risco esse avanço e podem gerar insegurança jurídica para os produtores rurais, uma vez que as normas podem ser contestadas na Justiça. Amaral defendeu que o debate seja direcionado para a solução dos gargalos existentes na gestão ambiental, sem a necessidade de fragilizar a legislação, preservando o protagonismo do estado na agenda de regularização ambiental.
O pesquisador Lucas Barros Rosa alertou para os impactos da degradação das áreas úmidas em Mato Grosso, associando o problema a políticas públicas que incentivaram processos de drenagem artificial em diferentes regiões do estado. Durante a audiência pública, ele afirmou que alterações promovidas pela legislação estadual criaram conflitos normativos com o Código Florestal Brasileiro ao redefinir o conceito de áreas úmidas com base apenas na ocorrência contínua de inundações.
Segundo Barros Rosa, a legislação desconsidera que nem todas as áreas periodicamente inundáveis apresentam um regime contínuo de alagamento, embora desempenhem funções ecológicas essenciais. Ele explicou que sistemas como o Pantanal e as planícies inundáveis dos rios Paraguai e Guaporé são formados por diferentes processos hidrológicos que resultam em extensas áreas úmidas, cuja proteção pode ser comprometida por interpretações restritivas da lei.
Lucas Barros destacou ainda que estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com base em dados públicos e submetidos à revisão científica, identificaram alterações significativas no comportamento hidrológico das bacias dos rios Paraguai e Guaporé.
De acordo com os levantamentos, já era possível observar, antes mesmo da publicação da legislação, uma tendência de redução de longo prazo na vazão desses cursos d’água, indicando mudanças que podem estar relacionadas aos processos de drenagem e à perda de áreas úmidas na região.
Fonte: ALMT – MT
Saúde
Moradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT
A distribuição de doces e salgadinhos supostamente vencidos durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em São José do Rio Claro (MT), provocou questionamentos de moradores sobre a segurança dos alimentos oferecidos ao público infantil. O evento foi realizado na sexta-feira (9), na Praça Central Domingos Briante, e a denúncia ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
Na gravação, uma pessoa alerta as famílias que participaram da comemoração e afirma que os produtos entregues às crianças estavam fora do prazo de validade.
“Vocês que foram à praça e pegaram salgadinho, pegaram o doce da prefeitura, estão todos vencidos”, diz.
Em outro trecho, a pessoa critica as condições dos alimentos distribuídos.
“Pouca vergonha. O povo tá oferecendo as coisas para as crianças. Uma festinha de criança com todos os doces e pipoca. Tudo vencido”, reclama.
Segundo a denúncia, as embalagens indicariam datas de validade em 2025, o que significaria que os produtos estavam vencidos havia meses na ocasião da festa, em outubro de 2026. O vídeo também relata que uma conhecida teria percebido o problema somente depois de consumir um dos alimentos. Até o momento, porém, não há confirmação independente sobre as condições dos produtos nem sobre quem realizou a distribuição.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São José do Rio Claro afirmou que os itens questionados foram entregues por terceiros e que a distribuição não estava sob responsabilidade direta do município. Conforme o posicionamento da administração, caberia aos responsáveis pela ação beneficente verificar a qualidade e a validade dos alimentos antes de oferecê-los ao público.
A prefeitura também levantou a possibilidade de os produtos terem sido adulterados ou manipulados de má-fé para prejudicar os organizadores ou colocar a saúde pública em risco. A hipótese, no entanto, foi apresentada pela administração municipal e não há confirmação de que tenha ocorrido adulteração.
Na manifestação, o município defendeu que os responsáveis sejam identificados e, caso sejam constatadas irregularidades, respondam perante os órgãos competentes. A administração também pediu cautela na divulgação de informações antes do esclarecimento dos fatos e ressaltou a importância de verificar as condições dos alimentos oferecidos às crianças.
A festa havia sido anunciada pela prefeitura como parte da programação do Dia das Crianças, com atividades recreativas, brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e distribuição de picolés, pipoca, refrigerantes e brindes. A comemoração foi marcada para as 17h30 de 9 de outubro, na Praça Central Domingos Briante.
O episódio levanta dúvidas sobre a origem dos alimentos e as circunstâncias em que foram entregues às famílias. A apuração deverá esclarecer quem forneceu os produtos, quem ficou responsável pela distribuição e se as datas de validade denunciadas correspondem às embalagens originais.
Até o momento, não há confirmação sobre eventual adulteração nem informações que comprovem consequências à saúde das crianças. O caso permanece cercado por versões distintas: moradores denunciam a entrega de produtos vencidos, enquanto a prefeitura afirma que os itens foram distribuídos por terceiros e considera a possibilidade de manipulação dos alimentos.
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