Mato Grosso
Projeto Nosso Judiciário orienta estudantes sobre cidadania, bullying e acesso à Justiça em Cuiabá
Mato Grosso
Estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá, participaram na manhã desta quarta-feira (24) de mais uma edição do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que aproxima o Poder Judiciário da comunidade escolar por meio de palestras educativas sobre cidadania, direitos, deveres e prevenção de conflitos.
A ação reuniu cerca de 160 alunos do Ensino Médio e abordou temas como bullying, cyberbullying, drogas, ameaças e as atribuições dos Juizados Especiais. As unidades escolares participantes são indicadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Para a estudante do 3º ano do Ensino Médio Radassa Jhennifer da Rocha Rodrigues, um dos pontos mais importantes da palestra foi a conscientização sobre o cyberbullying. “Normalmente as pessoas pensam que o bullying acontece apenas de forma presencial, mas existe também o cyberbullying, que é praticado digitalmente, pelas redes sociais e aplicativos. É importante que os estudantes saibam que isso é errado e que existem consequências para quem comete esse tipo de crime”, destacou.
A colega de turma Nathalia Maria de Almeida Arruda ressaltou a importância de conhecer os caminhos legais para resolver conflitos. “Achei a palestra muito interessante e importante. A gente aprende que não deve fazer justiça com as próprias mãos e que é preciso procurar os meios corretos, a Justiça e as leis. Também percebi situações que acontecem no ambiente escolar, como o bullying, e a importância de denunciar e procurar ajuda da coordenação e dos professores”, afirmou.
A coordenadora pedagógica da escola, Maria Aparecida Alves de Lima destacou a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. Segundo ela, a ação fortalece o trabalho desenvolvido pela unidade escolar. “É extremamente importante, principalmente porque atendemos muitos alunos em situação de vulnerabilidade. Esses temas já são trabalhados em sala de aula de forma interdisciplinar, mas receber profissionais de outros espaços para ampliar essas informações e apresentar a legislação torna o aprendizado ainda mais significativo”, avaliou.
Coordenador do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri Neto explicou que o objetivo é orientar os jovens sobre a importância de buscar soluções pacíficas e legais para os conflitos do cotidiano. “Desenvolvemos o projeto Nosso Judiciário há 11 anos. Esta foi a 170ª unidade escolar visitada e já alcançamos 38.260 alunos. Trabalhamos temas que fazem parte da realidade dos jovens e mostramos a importância de buscar o caminho da Justiça, sem resolver conflitos com as próprias mãos. Queremos que eles compreendam as consequências de determinadas atitudes e façam escolhas que não prejudiquem seu futuro”, destacou.
Ao final da atividade, os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, material que apresenta de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.
Criado em 2015, o projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras e visitas guiadas ao Palácio da Justiça. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, estimular o exercício da cidadania e fortalecer a cultura de respeito às leis entre crianças e adolescentes.
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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