Política
Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas
Política
O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Presidente José Zuquim Nogueira assume interinamente o Governo de Mato Grosso
Em ato de transmissão de cargo realizado no Palácio Paiaguás, nesta terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, assumiu interinamente o posto de governador do Estado de Mato Grosso. Zuquim exercerá a função de chefe do Executivo Estadual até a próxima sexta-feira (19).
O cargo foi transmitido pelo governador Otaviano Pivetta, que se ausentará da chefia para viajar ao Rio Grande do Sul. Zuquim destacou que fará tudo para honrar a oportunidade e governar o Estado nestes três dias de forma muito correta.
“Pode ter certeza de que farei tudo com muito carinho, pois amo muito essa terra. Não tenho palavras para agradecer a oportunidade”, destacou.
Pivetta, por sua vez, destacou a confiança no presidente do TJMT. “Passar o cargo é um gesto de gentileza para um dos Poderes constituídos do Estado. Zuquim é um magistrado exemplo de retidão e cordialidade, que honrou o Poder Judiciário a vida toda e atuou de forma muito correta, é justo ter essa oportunidade de governar o Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador.
Durante este período, a presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso será ocupada pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT e coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. A magistrada destacou estar feliz pela missão assumida por José Zuquim e garantiu que, nesses próximos dias, dará continuidade aos trabalhos liderados pelo desembargador. 
“Estou muito feliz pelo fato do presidente Zuquim assumir o Governo do Estado. Também recebo com muita satisfação essa oportunidade de assumir a presidência do Poder Judiciário. Nesses próximos dias, vou dar continuidade aos trabalhos que estão sendo realizados pelo presidente”, pontuou Nilza.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Mayke Toscano/Secom-MT
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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