Cuiabá
Cuiabá abre credenciamento para empresas realizarem consultas, exames e cirurgias pelo SUS
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abre o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade para a rede municipal de saúde. O investimento estimado é de R$ 148,1 milhões. As inscrições começam em 19 de junho.
O chamamento público foi publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal e integra as ações do programa Fila Zero, criado para ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Edital de Credenciamento nº 002/2026 contempla 26 lotes e 543 itens, abrangendo diversas especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos. As inscrições terão início às 10h (horário de Brasília), por meio da plataforma BLL Compras.
O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo que novas empresas solicitem habilitação a qualquer momento, desde que atendam às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e operacionais estabelecidas.
Diferentemente de uma licitação convencional, o processo permitirá a habilitação de todas as empresas que comprovarem capacidade para executar os serviços previstos. As contratações serão realizadas de forma não exclusiva, conforme a demanda da rede municipal de saúde.
A distribuição dos atendimentos seguirá critérios objetivos e transparentes. Para cada especialidade, será formada uma lista de prestadores credenciados, organizada pela ordem cronológica de habilitação. Os encaminhamentos ocorrerão por sistema de rodízio.
Os pacientes serão regulados pelo Sistema Municipal de Regulação, que fará o direcionamento para a unidade credenciada com disponibilidade mais rápida de atendimento e localização mais próxima da residência do usuário.
O edital abrange consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em diversas áreas, entre elas:
• Cirurgias das vias aéreas superiores, face, cabeça e pescoço;
• Cirurgias do aparelho circulatório;
• Cirurgias do aparelho digestivo;
• Cirurgias do aparelho geniturinário;
• Cirurgias neurológicas;
• Cirurgias ortopédicas e osteomusculares;
• Cirurgias reparadoras;
• Cirurgias torácicas;
• Cirurgias vasculares;
• Oftalmologia;
• Otorrinolaringologia;
• Cateterismo;
• Exames cardiológicos;
• Exames neurológicos;
• Endoscopias digestivas e respiratórias;
• Ultrassonografias vasculares;
• Medicina nuclear;
• Ressonância magnética;
• Tomografia computadorizada;
• Mamografia, entre outros procedimentos especializados.
Entre os quantitativos previstos no edital, destacam-se:
• 8.964 procedimentos mensais de oftalmologia;
• 4.352 exames mensais de tomografia computadorizada;
• 2.167 consultas e acompanhamentos especializados;
• 1.817 exames cardiológicos;
• 1.509 exames de ressonância magnética;
• 901 exames de ultrassonografia vascular;
• 889 procedimentos de cirurgia vascular;
• 823 atendimentos em otorrinolaringologia.
As empresas também deverão cumprir as normas do Ministério da Saúde, do SUS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O credenciamento terá vigência de 60 meses, contados a partir da publicação dos contratos, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A ampliação da rede credenciada fortalecerá as ações do programa Fila Zero, com aumento da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, garantindo mais agilidade no atendimento da população cuiabana.
Serviço
Edital de Credenciamento nº 002/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade.
Investimento estimado: R$ 148.183.403,14
Início das inscrições: 19 de junho de 2026, às 10h (horário de Brasília)
Vigência: 60 meses
Acesso ao edital: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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