Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Salas Acolher + Saúde fortalecem rede de proteção com atuação integrada em Cuiabá

Publicados

49 minutos atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Mulheres em situação de violência contam com atendimento integrado e mais próximo de casa por meio das Salas Acolher + Saúde, estratégia da Prefeitura de Cuiabá que ampliou de dois para quatro os espaços destinados ao acolhimento. As salas funcionam em Unidades de Saúde da Família (USFs) e integram as ações das secretarias municipais de Saúde e da Mulher.

Atualmente, as Salas Acolher + Saúde estão instaladas nas USFs Jockey Clube, Grande Terceiro, CPA 4 e Ribeirão da Ponte. Nesses espaços, as mulheres recebem atendimento multiprofissional, de acordo com as necessidades apresentadas. Entre os profissionais disponíveis estão psicólogos, enfermeiros, médicos, odontólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a integração entre as duas secretarias permite encaminhar as mulheres de acordo com as necessidades identificadas durante o atendimento. “As Salas Acolher + Saúde são uma estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência. A Secretaria da Mulher trabalha integrada com a Secretaria de Saúde, de maneira que as mulheres que estejam em situação de violência tenham real atendimento dentro da Prefeitura de Cuiabá”, destacou.

O fluxo entre os serviços das duas secretarias funciona nos dois sentidos. Mulheres atendidas nas unidades de saúde podem ser encaminhadas aos serviços da Secretaria da Mulher, enquanto aquelas que chegam primeiro à rede de proteção também podem ser direcionadas para atendimento na área da saúde.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destaca que a ampliação dos espaços permitiu descentralizar o atendimento e aproximá-lo dos bairros. “Anteriormente nós tínhamos duas Salas Acolher + Saúde. Hoje nós temos quatro, ou seja, nós duplicamos para que essas mulheres tenham mais acesso e, principalmente, dentro do território, garantindo que cada regional de saúde tenha pelo menos uma sala”, afirmou.

Cinara também enfatizou que as Salas Acolher + Saúde funcionam como porta aberta. “Isso significa que a mulher não precisa morar na região onde está localizada a unidade para buscar atendimento. Ela pode procurar qualquer um dos quatro espaços e será acolhida pela equipe”, completou.

Com foco na descentralização do atendimento, a Prefeitura de Cuiabá substituiu as antigas Salas da Mulher das UPAs pelas Salas Acolher + Saúde, ampliando o acesso e fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Em casos de violência sexual ocorridos em até 72 horas, a orientação é procurar o Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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