Política
Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado
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Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.
Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.
De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.
“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.
O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.
A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.
Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.
O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.
A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
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Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de mudas durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
O Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), levou ações de educação ambiental e distribuição de mudas à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522km de Cuiabá), durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A Expedição realiza atendimentos judiciários e oferece diversos serviços de cunho social, ambiental, de saúde, dentre outros.
Na Escola Municipal Duque de Caxias, alunos participaram do plantio de mudas e de atividades voltadas à conscientização ambiental. Além das atividades com as crianças, também foram distribuídas mudas de espécies nativas e frutíferas aos moradores atendidos pela expedição.
A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, explica que a ação integra a programação da Semana Pauta Verde, realizada entre os dias 8 e 12 de junho em todo o estado.
“Trouxemos para a comunidade atividades de educação ambiental voltadas às crianças, falando sobre a importância da preservação e da conservação do meio ambiente. Também realizamos o plantio de mudas, mostrando os benefícios que as árvores trazem para a população. Além disso, disponibilizamos mudas de espécies nativas e frutíferas para toda a comunidade atendida pela expedição”, destacou.
Educação ambiental e participação da comunidade
Para a coordenadora da Escola Municipal Duque de Caxias, Joselaine Mercado Supepi, a atividade reforça o trabalho de conscientização já desenvolvido pela unidade escolar e amplia a participação da comunidade em ações voltadas à preservação ambiental.
“Foi uma grande honra receber essa ação. Nós já trabalhamos projetos de reciclagem na escola e envolver as crianças em atividades de preservação ambiental é muito importante. A comunidade também participou, conheceu novas espécies e recebeu mudas. É uma iniciativa muito positiva para a nossa região”, afirmou.
A coordenadora também ressaltou a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras para comunidades mais distantes dos centros urbanos.
“A logística para buscar esse tipo de atendimento em outras cidades é mais difícil. Quando uma ação como essa vem até a comunidade, facilita muito a vida das famílias que vivem aqui”, observou.
Compromisso com o meio ambiente
O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, ressaltou que a presença do Programa Verde Novo na Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia o alcance das ações do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade.
“É um orgulho ter, sob a coordenação da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras e trazer a Pauta Verde para contemplar essas comunidades. Durante esses dias de trabalho realizamos ações de conscientização ambiental e o plantio de mudas com as crianças, incentivando o cuidado com o meio ambiente e levando essa reflexão também para dentro dos lares. Isso demonstra o comprometimento do Poder Judiciário com a construção de um futuro melhor para todos”, afirmou.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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