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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

Fonte: Pensar Agro

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Estado já colheu 99% de uma safra recorde. No País a colheita está em 78%

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Mato Grosso praticamente encerrou a colheita da segunda safra de milho 2025/26, enquanto cerca de um quinto das lavouras brasileiras ainda permanece no campo. Até 8 de agosto, as máquinas haviam passado por 99,10% da área mato-grossense, ante 78,2% no País, segundo levantamentos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A produção de Mato Grosso foi elevada para o recorde de 57,39 milhões de toneladas, crescimento de 3,53% sobre as 55,43 milhões de toneladas colhidas no ciclo anterior. A estimativa ainda poderá passar por uma última revisão após a consolidação dos dados de produtividade.

A área cultivada alcançou 7,43 milhões de hectares, aumento de 2,41% na comparação anual. A produtividade média foi estimada em 128,67 sacas de 60 quilos por hectare, praticamente estável em relação à previsão anterior.

O Estado deverá responder por aproximadamente 52% de todo o milho de segunda safra produzido no Brasil. A Conab estima a colheita nacional dessa etapa em 111 milhões de toneladas. Considerando as três safras, Mato Grosso representará cerca de 40% das 143 milhões de toneladas projetadas para o País.

As áreas ainda não colhidas em Mato Grosso estão concentradas principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Sul. No Sudeste, mais de 30% das lavouras foram implantadas fora da janela considerada ideal, o que atrasou o desenvolvimento das plantas e a entrada das máquinas.

Nas demais regiões, a retirada dos grãos já foi concluída. A colheita estadual avançou 2,33 pontos porcentuais na primeira semana de agosto e ficou ligeiramente à frente do ritmo registrado no mesmo período do ano passado.

No cenário nacional, a colheita chegou a 78,2% da área até 9 de agosto. Tocantins e Maranhão já haviam encerrado os trabalhos, enquanto o Piauí estava próximo da conclusão. No Pará, as máquinas avançavam principalmente nas regiões de Paragominas e Santarém, com produtividades consideradas elevadas.

No Paraná, segundo maior produtor da segunda safra, a colheita havia superado metade da área. Os rendimentos permaneciam elevados, mas a umidade e as chuvas frequentes provocaram acamamento, quando as plantas tombam e dificultam a retirada das espigas.

Em Mato Grosso do Sul, as chuvas reduziram o ritmo das máquinas, principalmente na região de fronteira com o Paraguai. Goiás registrava avanço mais rápido, favorecido pela menor umidade dos grãos. Em Minas Gerais, o tempo seco ajudou os trabalhos, mas as produtividades diminuíam à medida que as lavouras semeadas mais tarde eram colhidas.

A diferença entre o ritmo de Mato Grosso e o restante do País explica por que o Estado já direciona as atenções para armazenagem, comercialização e transporte. A Conab informou que o grande volume retirado das lavouras provocou gargalos logísticos e levou ao armazenamento de parte do milho a céu aberto.

A comercialização da safra mato-grossense chegou a 64,29% da produção estimada em julho, avanço de 13,69 pontos porcentuais no mês. O preço médio subiu 2,34% e encerrou o período em R$ 44,06 por saca, segundo o Imea.

A maior absorção interna tem ajudado a reduzir a pressão provocada pela oferta recorde. O consumo dentro de Mato Grosso deverá alcançar 22,10 milhões de toneladas, aumento de 9,12%, impulsionado principalmente pelas usinas de etanol de milho.

Outras 11 milhões de toneladas deverão seguir para diferentes Estados, alta de 6,18%. As exportações foram estimadas em 24,10 milhões de toneladas, redução de 1,09% em relação à temporada anterior.

Somadas, as demandas interna, interestadual e externa chegam a 57,20 milhões de toneladas, volume muito próximo da produção estimada. O crescimento do consumo doméstico ajuda a sustentar o mercado, mas não elimina os desafios de armazenagem e escoamento concentrados no período de colheita.

Com o campo praticamente liberado, o resultado financeiro do produtor dependerá agora do ritmo das vendas, da capacidade de armazenar o cereal e dos custos para transportá-lo até as usinas, outros Estados e portos.

Fonte: Pensar Agro

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