Variedades
Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior
Variedades
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a assistência consular e a proteção de brasileiros no exterior.
O debate atende a pedido da deputada Carla Dickson (PL-RN) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Segundo a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade e exige atuação coordenada entre órgãos do Estado, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.
Ela ressalta que esse é um crime de caráter transnacional e bem estruturado, que envolve redes criminosas organizadas e se vale das fragilidades sociais, econômicas e institucionais.
Carla Dickson quer aprofundar o debate sobre os desafios da assistência consular a brasileiros no exterior, o uso de tecnologias no aliciamento de vítimas, os mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e as políticas de acolhimento e proteção às vítimas.
Para a deputada, a audiência pública contribuirá para identificar lacunas normativas, aperfeiçoar instrumentos legislativos e fortalecer a atuação estatal no combate ao tráfico internacional de seres humanos.
Da Redação – MB
Variedades
Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento das indenizações devidas aos ocupantes.
O objetivo é evitar que a mera existência de um processo demarcatório impeça o produtor de exercer seus direitos de posse e propriedade. De acordo com o texto, essas restrições têm dificultado o acesso ao crédito rural, a seguros e a políticas públicas, gerando insegurança jurídica e prejuízos econômicos.
O projeto altera a Lei do Marco Temporal que hoje já garante aos ocupantes não indígenas o direito de usar a terra livremente até o fim da demarcação e o recebimento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé.
Nova versão
O colegiado aprovou uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei 5245/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pedro Lupion incluiu no texto a previsão expressa de indenização também pela terra nua, e não apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé.
Pedro Lupion destacou que a proposta não interrompe os processos de demarcação, mas garante que a atividade produtiva não seja inviabilizada antes de uma decisão final, reforçando e esclarecendo a regra já existente.
O relator defendeu, ainda, a medida como necessária à previsibilidade do setor agropecuário. “A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, disse.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Polícia Civil prende suspeito de descumprir medida protetiva e perseguir ex-companheira em Nova Xavantina
Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado
Aprosoja-MT diz como evitar problemas legais após incêndios nas lavouras
Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
UFPE concede título póstumo de Doutor Honoris Causa a Mestre Vitalino
Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores,...
Curso sobre Direitos Humanos mobiliza magistrados e reforça aplicação de normas internacionais
Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de uma formação estratégica voltada à aplicação dos tratados...
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e acesso a direitos a pessoas idosas
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação do projeto “Semana da documentação básica da pessoa idosa”,...
Polícia Civil prende suspeito de descumprir medida protetiva e perseguir ex-companheira em Nova Xavantina
Um homem suspeito de descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-companheira foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na terça-feira...
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Falsa Vantagem para cumprimento de ordens judiciais dentro de...
Polícia Civil cumpre 90 mandados para desarticulação de esquema de lavagem de capitais de facção criminosa
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Fluxo Oculto, para cumprimento de 90 ordens judiciais, com...
Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita
; A fase de grupos da Copa do Mundo reservou um momento histórico para o futebol da América do Norte...
Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
; A Seleção Brasileira confirmou sua força na Copa do Mundo de 2026 ao derrotar a Escócia por 3 a...
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
; A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da...
Mãe de Neymar faz emocionante declaração para o filho antes de estreia na Copa
Às vésperas da estreia de Neymar na Copa do Mundo de 2026, Nadine Gonçalves, mãe do jogador emocionou os seguidores...
Lauana Prado cancela último show antes da licença-maternidade por orientação médica
A cantora Lauana Prado, de 37 anos, cancelou o último compromisso de sua agenda antes de iniciar a licença-maternidade. A...
Ana Siebert curte passeio em Miami com Rafaella e a irmã antes de jogo do Brasil
Ana Paula Siebert, de 38 anos, já entrou no clima da Copa do Mundo 2026. A influenciadora está em Miami,...
-
Várzea Grande7 dias atrásDAE-VG amplia sistema de abastecimento com mais de 2 quilômetros de adutora na Avenida Júlio Campos e região do Maria Izabel
-
Entretenimento5 dias atrásLore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’
-
Cultura6 dias atrásSétima Feira do Cordel Brasileiro começa neste sábado em Fortaleza
-
Política7 dias atrás
Moradores de Vila Picada acessam serviços essenciais durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda
-
Mato Grosso6 dias atrásPrograma Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo
-
Polícia Federal7 dias atrásRepresentantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
-
Política7 dias atrásPoder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
