Cuiabá
Audiência pública debate aumento da população em situação de rua e destaca ações da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital. O debate, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, OAB-MT, Defensoria Pública, Governo do Estado, sociedade civil organizada e vereadores em busca de soluções permanentes para um dos principais desafios sociais enfrentados pela cidade.
Durante a audiência, foi destacado que esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de Cuiabá que o tema da população em situação de rua foi debatido em uma audiência pública específica. A proposta do encontro foi construir encaminhamentos e cobrar ações coordenadas entre os diversos órgãos envolvidos nas áreas de assistência, saúde, segurança, habitação e empregabilidade dessa população.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de secretários adjuntos e equipes técnicas de diversas pastas da administração municipal.
A secretária Hélida Vilela destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.
Ao apresentar as ações da Saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes de Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.
A procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entre as ações já executadas pela gestão municipal estão os serviços de acolhimento institucional, abordagem social, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas de prevenção, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.
Bianca Zanardi também destacou que o problema exige atuação compartilhada entre município, Estado, União, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. Segundo ela, o diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão as necessidades da população atendida e subsidiará a definição de estratégias mais eficazes para os próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.
Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.
Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.
“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.
O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.
Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.
“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.
Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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