Audiência pública debate aumento da população em situação de rua e destaca ações da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital. O debate, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, OAB-MT, Defensoria Pública, Governo do Estado, sociedade civil organizada e vereadores em busca de soluções permanentes para um dos principais desafios sociais enfrentados pela cidade.

Durante a audiência, foi destacado que esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de Cuiabá que o tema da população em situação de rua foi debatido em uma audiência pública específica. A proposta do encontro foi construir encaminhamentos e cobrar ações coordenadas entre os diversos órgãos envolvidos nas áreas de assistência, saúde, segurança, habitação e empregabilidade dessa população.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de secretários adjuntos e equipes técnicas de diversas pastas da administração municipal.

A secretária Hélida Vilela destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Ao apresentar as ações da Saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes de Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.

A procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entre as ações já executadas pela gestão municipal estão os serviços de acolhimento institucional, abordagem social, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas de prevenção, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.

Bianca Zanardi também destacou que o problema exige atuação compartilhada entre município, Estado, União, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. Segundo ela, o diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão as necessidades da população atendida e subsidiará a definição de estratégias mais eficazes para os próximos anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

2 dias atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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