Política
Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça
Política
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá na tarde de 12 de junho de 2026 (sexta-feira), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
O credenciamento dos participantes terá início às 13h, e a solenidade de abertura está marcada para as 13h30. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso no YouTube.
A programação contará com três painéis temáticos, que abordarão aspectos relevantes da legislação, da investigação criminal e da governança corporativa, além dos desafios relacionados às garantias processuais.
As inscrições podem ser feitas por este link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago.
A audiência pública busca estimular a reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos que integram o sistema de justiça criminal.
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: Clique aqui para se inscrever – https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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