Polícia Federal
Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
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O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.
O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.
Da Redação – MB
Polícia Federal
Wanderley confronta Rogerinho e questiona aumento de contrato do DAE para R$ 3,8 milhões
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), protagonizou um confronto com o vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) durante discussão sobre o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O presidente do Legislativo acusou o ex-presidente da autarquia de ter elevado o valor de um contrato de pouco mais de R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões durante sua gestão.
A cobrança ocorreu depois que Rogerinho criticou a demora na análise de projetos relacionados ao DAE e cobrou transparência na tramitação das matérias que tratam da autarquia. Wanderley, então, rebateu o colega e levou o debate para a gestão anterior do departamento.
“De 800 mil passou para 3 milhões e 800. Assim que pensa no povo?”, questionou Wanderley durante o confronto.
A acusação foi contestada por Rogerinho, que pediu que o contrato mencionado pelo presidente da Câmara fosse apresentado publicamente. O vereador, que comandou o DAE antes de retornar ao Legislativo, questionou a forma como a informação estava sendo apresentada durante o debate.
O embate ocorre em meio às discussões sobre a situação do abastecimento de água em Várzea Grande e à pressão por medidas para melhorar a estrutura e os serviços prestados pelo DAE.
A gestão de Rogerinho à frente da autarquia também vem sendo alvo de questionamentos e investigações, ampliando a pressão política sobre o ex-presidente. Nesse cenário, o valor de contratos firmados durante sua passagem pelo comando do departamento passou a integrar o debate entre os vereadores.
O confronto entre Wanderley e Rogerinho coloca, portanto, os contratos do DAE novamente no centro da disputa política em Várzea Grande, enquanto os vereadores divergem sobre a condução da autarquia e sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas de abastecimento no município.
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