Sorriso
Sorriso recebe prêmio do Tribunal de Contas por fortalecimento da alimentação escolar e agricultura familiar
Sorriso
Reconhecimento pelas iniciativas voltadas à alimentação escolar de qualidade, ao incentivo à agricultura familiar
Sorriso foi um dos municípios reconhecidos durante o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, realizado nos dias 27 e 28 de maio, em Cuiabá. O evento reuniu representantes de várias regiões do país para discutir a alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a participação da agricultura familiar nesse processo.
Ao longo da programação, gestores, nutricionistas, conselheiros e representantes da agricultura familiar trocaram experiências sobre ações já desenvolvidas nos municípios. O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT), com apoio de entidades parceiras.
A comitiva de Sorriso foi representada pela coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar e responsável pelo PNAE no município, Ligiane Bazzo; pelo vice-prefeito Acacio Ambrosini; e pelo secretário municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, Lucas de Oliveira.
Segundo Ligiane, a alimentação escolar envolve um trabalho contínuo de cuidado e planejamento, que começa muito antes de as refeições chegarem aos estudantes. O processo inclui a elaboração dos cardápios, a escolha criteriosa dos alimentos, o acompanhamento nutricional, além do preparo e da distribuição das refeições nas unidades escolares.
“Receber esse reconhecimento é motivo de orgulho para toda a equipe, porque ele representa um trabalho realizado diariamente com muita dedicação, organização e responsabilidade. Cada refeição servida nas escolas envolve cuidado, acompanhamento nutricional, escolha de alimentos de qualidade e, acima de tudo, o compromisso de oferecer uma alimentação saudável e equilibrada aos nossos estudantes”, destacou.
A agricultura familiar também esteve entre os assuntos discutidos durante o encontro. Em Sorriso, parte dos alimentos utilizados na alimentação escolar é adquirida de produtores locais. Com isso, os estudantes recebem produtos mais frescos, e os agricultores do município também são valorizados.
O secretário municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, Lucas de Oliveira, destacou que essa parceria traz resultados dentro e fora das escolas. “Quando investimos na agricultura familiar, fortalecemos toda uma cadeia produtiva local e, ao mesmo tempo, levamos alimentos frescos e de qualidade para dentro das escolas. É uma parceria que beneficia os estudantes, os produtores e toda a comunidade”, ressaltou.
Durante o evento, o Tribunal de Contas também premiou municípios de Mato Grosso que alcançaram, em 2025, o percentual mínimo de 30% na compra de produtos da agricultura familiar com recursos do PNAE, conforme determina a legislação federal. Sorriso esteve entre os municípios reconhecidos.
Para o vice-prefeito Acacio Ambrosini, o resultado demonstra que o município tem conseguido aproximar a alimentação escolar da produção local, beneficiando estudantes, famílias e produtores.
“Esse trabalho demonstra o compromisso que Sorriso tem com as famílias, com os estudantes e também com os produtores rurais do nosso município. Quando unimos educação, alimentação de qualidade e valorização da agricultura familiar, fortalecemos toda a comunidade e garantimos mais desenvolvimento para Sorriso”, afirmou Acacio.
O prefeito Alei também parabenizou os profissionais que atuam diariamente na alimentação escolar da rede municipal. “Sorriso vem construindo uma trajetória de referência nessa área porque entende que a alimentação escolar está diretamente ligada ao desenvolvimento, à saúde e ao aprendizado dos estudantes. Esse reconhecimento valoriza o empenho de todos os profissionais envolvidos diariamente nessa missão tão importante para a educação do município”, afirmou.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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