Agricultura
Projeto que dá poder de veto ao Mapa contra ‘canetadas’ ambientais avança na Câmara
Agricultura
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.
Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.
O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.
A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.
A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:
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Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;
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Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;
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Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;
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Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.
A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.
Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.
Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.
A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.
Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Brasil caminha para produzir 16 milhões de toneladas de frango
A avicultura brasileira deve superar pela primeira vez a marca de 16 milhões de toneladas de carne de frango em 2026, ao mesmo tempo em que amplia exportações e recupera mercados afetados pela influenza aviária no ano passado. O crescimento aumenta a responsabilidade dentro das granjas: uma falha sanitária localizada pode produzir consequências comerciais para uma cadeia que vende seus produtos a mais de 150 países.
As projeções mais recentes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam produção entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas neste ano. Se alcançar o limite superior, o Brasil produzirá 5,6% mais que as 15,289 milhões de toneladas registradas em 2025.
O País já é o maior exportador mundial e o terceiro maior produtor de carne de frango. Para 2026, os embarques podem alcançar 5,875 milhões de toneladas, crescimento de até 10,3% sobre as 5,324 milhões de toneladas exportadas no ano passado.
A recuperação ficou evidente nos números recentes. Somente em julho, o Brasil embarcou 519,2 mil toneladas de carne de frango, aumento de 29,9% na comparação com o mesmo mês de 2025. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, foram 3,455 milhões de toneladas, crescimento de 15,2%.
Parte dessa forte variação, entretanto, decorre de uma base de comparação atípica. Em 2025, o primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira levou importantes compradores a suspender temporariamente as importações.
O episódio foi registrado no Rio Grande do Sul e rapidamente controlado, mas demonstrou como um problema sanitário em uma única propriedade pode ultrapassar os limites da granja e atingir frigoríficos, exportadores e produtores de diferentes regiões do País.
Mercados importantes que haviam adotado restrições retomaram as compras. Em julho deste ano, a China voltou a ocupar a primeira posição entre os destinos do frango brasileiro, com 70,5 mil toneladas. A União Europeia comprou 36,8 mil toneladas no mês. Ambos estavam fechados ao produto brasileiro no mesmo período de 2025.
É nesse cenário que a ABPA voltou a reforçar, durante a campanha do Dia do Avicultor, comemorado na sexta-feira (28.08), a necessidade de manutenção permanente das medidas de biosseguridade nas propriedades.
Entre os cuidados estão o controle de entrada de pessoas e veículos, higienização de equipamentos, restrição da circulação dentro das granjas, acompanhamento constante das aves e comunicação imediata aos órgãos de defesa sanitária diante de qualquer suspeita.
Para o produtor, biosseguridade deixou de representar apenas proteção do próprio plantel. O status sanitário brasileiro influencia diretamente a abertura e a manutenção de mercados e, consequentemente, a demanda das agroindústrias pelos animais produzidos no campo.
A dimensão econômica explica a preocupação. Somente a produção brasileira de carne de frango gerou Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 112,6 bilhões em 2025.
E a expansão não ocorre apenas na produção de carne. O Brasil também deverá produzir até 64,8 bilhões de ovos em 2026, crescimento de 4,1% sobre os 62,253 bilhões registrados no ano passado.
O consumo interno acompanha esse movimento. A estimativa é de que cada brasileiro consuma, em média, 48,1 quilos de carne de frango neste ano, ante 46,7 quilos em 2025. No caso dos ovos, o consumo deve passar de 288 para 301 unidades por habitante.
As primeiras projeções para 2027 apontam continuidade do crescimento. A produção de carne de frango pode chegar a 16,6 milhões de toneladas e a de ovos, a 66,5 bilhões de unidades.
O avanço reforça a importância econômica da avicultura, mas também aumenta a exposição do setor a problemas sanitários. Depois do alerta de 2025, o desafio é crescer sem permitir que a expansão do número de aves e da produção seja acompanhada por aumento do risco sanitário.
Para o avicultor, essa vigilância começa na porteira. Em uma cadeia cada vez mais dependente do comércio internacional, procedimentos rotineiros de biosseguridade dentro de cada granja ajudam a proteger não apenas os próprios animais, mas o acesso de toda a produção brasileira aos mercados compradores.
Fonte: Pensar Agro
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