Polícia Federal
Avança na CAS projeto de conscientização sobre câncer infantil
Polícia Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) proposta que cria campanhas de conscientização voltadas à identificação dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil, com o objetivo de permitir o diagnóstico precoce. O PL 1.986/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com uma emenda de redação, e segue agora para o Plenário.
O projeto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (Lei 14.308, de 2022) para determinar que as campanhas priorizem os sinais clínicos mais comuns e incluam educação continuada para profissionais de saúde, principalmente da atenção primária.
O câncer é hoje a principal causa de morte por doença na população entre 1 e 19 anos no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, surgem cerca de 8 mil novos casos por ano.
O parecer destaca a relevância do retinoblastoma, tumor raro da infância cujo sinal pode ser percebido em fotos com flash. O diagnóstico precoce permite taxas de sobrevida superiores a 90%, mas a detecção tardia ainda é comum e pode levar à retirada do globo ocular.
Damares Alves enfatiza que as desigualdades regionais agravam o cenário. Enquanto as regiões Sul e Sudeste têm taxas de sobrevida próximas às de países desenvolvidos, o Norte e o Nordeste registram mais diagnósticos tardios. Segundo a senadora, as campanhas e a capacitação profissional previstas no texto buscam reduzir essas diferenças.
A relatora também afirma que a educação continuada de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção básica, pode ampliar a capacidade de suspeita clínica, melhorar o encaminhamento dos pacientes e contribuir para a organização das redes de atenção oncológica. Para Damares, a medida tem impacto direto sobre a sobrevida e a qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Na avaliação da senadora, “promover campanhas de conscientização e capacitar profissionais de saúde é, portanto, mais do que uma política pública: é um gesto concreto de cuidado, proteção e respeito à dignidade da infância brasileira”.
Na discussão da matéria, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) declarou seu apoio ao projeto.
— O câncer, quando é diagnosticado em fase precoce, a evolução é outra. Esses protocolos clínicos para diagnóstico de câncer precoce devem ser instituídos o mais rápido possível.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas.
Bloqueio de bens
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro também deu prazo de dez dias para que Hugo Motta encaminhe toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas pela Polícia Federal, devidamente individualizada e organizada por emenda.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Plenário nesta terça-feira (14).
“Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar”, afirmou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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