Variedades
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Variedades
Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.
O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.
O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO).
— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado.
Veto parcial
A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam apensadas ao projeto.
Da Redação – MB
DAE-VG inicia reforma e amplia setor comercial para modernizar atendimento à população
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Ana Paula Siebert desafia Juju Norremose em trocas de looks e divertem seguidores
Servidores da Saúde participam de treinamento sobre o novo sistema de gestão
Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso
Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso
A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do...
Vídeos explicam como identificar e combater o assédio
Todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas no ambiente de trabalho, com o objetivo...
Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão...
DAE-VG inicia reforma e amplia setor comercial para modernizar atendimento à população
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) iniciou a reforma e ampliação da unidade de atendimento comercial...
Wender Madureira aponta problemas no Pronto-Socorro e cobra explicações sobre obra de R$ 11 milhões
O vereador Wender Madureira (Republicanos) divulgou, no domingo (12), um vídeo nas redes sociais em que relata uma série de...
Vereador é preso em nova fase de investigação sobre morte de jovem executada por facção em Poxoréu
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma nova fase da Operação Elo Oculto e prendeu temporariamente o...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Ana Paula Siebert desafia Juju Norremose em trocas de looks e divertem seguidores
Ana Paula Siebert divertiu os seguidores ao compartilhar um vídeo em que troca de looks com a influenciadora Juju Norremose....
César Tralli se declara à enteada Rafaella Justus em reencontro no Rio: ‘Te amo bis !’
César Tralli emocionou os seguidores ao fazer uma declaração de carinho para a enteada, Rafaella Justus, de 16 anos. A...
Rayane Figliuzzi aposta em look ousado e exibe bastidores de ensaio fotográfico
Rayane Figliuzzi, de 28 anos, movimentou as redes sociais ao compartilhar os bastidores de um ensaio fotográfico repleto de estilo...
-
Entretenimento5 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Cultura6 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Esportes7 dias atrás
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
-
Polícia Federal5 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades7 dias atrásProjeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
-
Entretenimento7 dias atrásSabrina Sato revela rotina alimentar na gravidez e impressiona com refeições
-
Variedades7 dias atrásHugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
-
Variedades6 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
