Política
Artigo de magistrado e servidora do TJMT é aprovado em seminário nacional da UFRJ
Política
O artigo “A Visita Técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a Construção de Decisões Informadas e Humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, desenvolvido pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar e pela servidora Keila Souza da Cunha, integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi aprovado para publicação no Seminário Nacional “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, promovido pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O trabalho analisa a visita técnica como instrumento para ampliar a compreensão judicial nos conflitos fundiários coletivos. O estudo destaca a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT na construção de decisões contextualizadas e alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023.
A pesquisa utiliza como referência a visita técnica realizada na área de Reserva Legal Coletiva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista, em Nova Olímpia. A atividade foi conduzida em atuação conjunta entre o TJMT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o estudo, a coleta de dados territoriais, sociais e humanitários diretamente no local do conflito contribui para ampliar a compreensão sobre a realidade das famílias envolvidas. A metodologia adotada inclui observação do território, aplicação de questionários padronizados, entrevistas com moradores e sistematização das informações coletadas.
O artigo também aponta que os conflitos fundiários coletivos exigem abordagem estrutural, interdisciplinar e humanizada, especialmente em situações que envolvem populações vulneráveis. Nesse contexto, as Comissões de Soluções Fundiárias são apresentadas como instrumento para construção de soluções dialogadas e compatíveis com os direitos fundamentais relacionados à moradia e ao acesso à terra.
A aprovação do trabalho reforça a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso nos debates nacionais sobre governança fundiária, mediação de conflitos e políticas voltadas à garantia do direito à moradia adequada.
O seminário foi realizado presencialmente entre os dias 23 e 25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro. O evento reuniu pesquisadores, magistrados, profissionais do Direito e representantes de movimentos sociais para discutir a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias e os desafios dos conflitos socioambientais urbanos e rurais.
Política
Esmagis-MT lança nova edição do “Por Dentro da Magistratura” com a juíza Jaqueline Cherulli
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (15 de maio) mais uma edição do programa Por Dentro da Magistratura, que tem como convidada a juíza Jaqueline Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso. A magistrada também preside a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) no biênio 2025/2026.
Produzido pela Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa tem como proposta compartilhar trajetórias profissionais e pessoais da magistratura estadual, contribuindo para a formação e o aprimoramento de juízes e juízas.
Com quase 28 anos de carreira na magistratura, Jaqueline Cherulli destacou sua trajetória no Judiciário mato-grossense, onde construiu toda a sua formação profissional. Natural de São José do Rio Preto (SP), ela chegou ao estado ainda como advogada, motivada pelo desejo de ingressar na carreira. “Tudo que eu sei, tudo que eu aprendi depois do meu curso, foi aqui na minha casa, que é o Tribunal de Justiça”, afirmou.
Durante a entrevista, a magistrada relembrou o início da carreira e a conciliação entre os desafios profissionais e a vida pessoal. Ela tomou posse em 1998, período em que enfrentou simultaneamente o estágio probatório e a maternidade. “A gente não chega em nenhum lugar sozinho”, destacou, ao ressaltar a importância do apoio familiar na construção da sua trajetória.
Reconhecida pela atuação na área de família e pelo incentivo à humanização do Direito, a juíza enfatizou a importância da escuta ativa na solução de conflitos. “Muitas vezes, você percebe que a pessoa queria apenas alguém para ouvi-la. A escuta resolve muita coisa”, pontuou.
Com mais de duas décadas dedicadas à área de família, Jaqueline também abordou o equilíbrio entre a técnica jurídica e a sensibilidade necessária para lidar com questões humanas. Segundo ela, “a técnica nunca é afastada”, mas a atuação em áreas sensíveis permite abordagens mais humanizadas, o que tem sido cada vez mais valorizado no Judiciário.
Entusiasta de práticas consensuais, a magistrada defendeu o uso de ferramentas como mediação e métodos restaurativos para a resolução de conflitos. Para ela, quando as próprias partes encontram soluções, os resultados são mais satisfatórios e duradouros. “A solução construída pela própria pessoa é muito mais eficaz do que aquela entregue pronta”, afirmou.
Ao longo da carreira, Jaqueline Cherulli desenvolveu projetos de impacto social em diversas comarcas. Entre eles, destacou a campanha “Viva Sem Drogas, Viva Melhor”, realizada em Barra do Garças, e ações voltadas à conscientização eleitoral em Rondonópolis, que ganharam repercussão nacional.
A juíza também refletiu sobre os desafios da magistratura contemporânea, ressaltando a necessidade de constante atualização diante das transformações sociais e tecnológicas. “O direito é vivo e está sempre em movimento para alcançar a realidade”, observou.
Ao final da entrevista, Jaqueline deixou uma mensagem para quem deseja seguir a carreira da magistratura, destacando a importância da busca por soluções e do enfrentamento dos desafios com postura construtiva. “Quando a gente está disposta a buscar uma solução, ela aparece”, concluiu.
Neste link você assiste à íntegra do programa. https://www.youtube.com/watch?v=-9owXW9p21I
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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