Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará no dia 21 deste mês uma audiência pública para debater a alteração da Lei Complementar 389/2015, que trata do uso e ocupação do solo no município de Cuiabá. O encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, às 19h, e contará com a participação dos munícipes.
A alteração prevê que o parcelamento mínimo dos lotes seja de 200 m², com o objetivo de proporcionar mais benefícios aos moradores, garantindo mais dignidade no uso do espaço, além de melhor qualidade de vida e conforto urbano e ambiental.
Após a consolidação das sugestões apresentadas na audiência pública, a minuta do projeto de lei seguirá para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Na sequência, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
Serviço
O que: Audiência Pública
Quando: Dia 21/05 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários
A Prefeitura de Cuiabá dará início ao Programa de Desenvolvimento e Treinamento para Gestores, com foco no fortalecimento de competências de liderança, gestão estratégica, comunicação, trabalho em equipe e uso de indicadores de desempenho na administração pública. As primeiras atividades começam em julho.
A ação integra a política de desenvolvimento dos servidores e atende às metas de governança e de melhoria da gestão estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O programa tem como objetivo desenvolver competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores municipais. Com isso, busca consolidar uma cultura de resultados, aperfeiçoar o planejamento e ampliar o uso de indicadores como base para a tomada de decisões.
A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Município de Cuiabá, alinhado às diretrizes do TCE, especialmente à perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”, que prevê a melhoria do desempenho profissional e gerencial.
Entre os indicadores definidos pelo Tribunal de Contas estão a Taxa de Capacitação de Servidores (5.2.1) e a Taxa de Capacitação de Gestores (5.2.2), que permitem acompanhar a evolução das ações de qualificação no serviço público.
O cronograma inclui mentorias com secretários das pastas municipais entre os dias 6 e 17 de julho, workshops em cada secretaria e uma imersão com secretários titulares e adjuntos.
As atividades ocorrerão em duas turmas, com encontros entre agosto e setembro. O programa terá duração de 90 dias e, ao final desse período, a equipe avaliará os resultados e os impactos da capacitação na gestão pública.
A secretária adjunta de Formação do Servidor, Evanilda Solange Dias, explica que a proposta busca fortalecer as lideranças e avaliar como o conhecimento adquirido contribui para a administração municipal.
“O programa fortalece as competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores. Ao final dos 90 dias, vamos avaliar se as ações contribuíram para consolidar uma liderança alinhada às metas institucionais e orientada por indicadores e resultados”, disse.
Além da qualificação dos gestores, o programa incentiva cada secretaria a definir metas claras e indicadores que permitam acompanhar os resultados de forma contínua. Dessa forma, a administração amplia a eficiência do planejamento, aprimora a elaboração de projetos, fortalece a captação de recursos e oferece mais segurança para a tomada de decisões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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