Política
Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade
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Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta quinta-feira (14), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá, uma série de serviços gratuitos destinados à população em situação de vulnerabilidade.Ao longo do dia, foram ofertados atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientação jurídica, vagas de emprego, cursos profissionalizantes, além de serviços como consulta com optometrista (que produz lentes para óculos), corte de cabelo, testes rápidos de doenças e palestra sobre empreendedorismo. A proposta foi concentrar, em um único local, tudo aquilo que muitas vezes é de difícil acesso para essa população.
A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, destacou que a ação representa muito mais do que prestação de serviços. “Hoje é um marco. Conseguimos reunir diversas instituições para que o trabalhador tenha acesso facilitado a tudo: vacinação, assistência social, vagas de emprego… É um dia pensado para aproximar essas pessoas das oportunidades e mostrar que existe uma rede pronta para acolher e ajudar”, afirmou. Ainda segundo Beatriz, a integração entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa. “É essa parceria que faz o trabalho fluir. A gente encaminha, recebe encaminhamentos e amplia o alcance do atendimento.”
A participação do Poder Judiciário também foi ressaltada como fundamental para garantir segurança e acesso à cidadania. O coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enfatizou que a presença institucional fortalece o resgate da dignidade. “O Judiciário precisa estar presente. Quando falamos de sistema prisional e de reinserção social, estamos falando de cidadania. Muitos saem do sistema sem apoio e acabam em situação de rua. Precisamos atuar desde a prevenção até o acolhimento, garantindo condições reais de recomeço”, pontuou.
No campo jurídico, o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima destacou a importância do atendimento próximo dessa população. “A Defensoria atua há mais de cinco anos junto à Fundação Nova Chance, atendendo especialmente pessoas em regime aberto e semiaberto. Estar aqui permite oferecer um serviço mais célere e eficiente, ajudando a resolver pendências e facilitando o acesso a direitos básicos, como o trabalho, que é essencial para evitar a reincidência”, explicou.Além do acesso ao emprego formal, o evento também abriu portas para o empreendedorismo. A analista de inclusão produtiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Danielle de Jesus Silva Rodrigues, ressaltou a importância de estimular novas possibilidades de geração de renda.
“Estamos aqui para mostrar que é possível empreender a partir das habilidades de cada um. Muitas vezes há dificuldade de inserção no mercado formal, mas existem inúmeras oportunidades para gerar renda e transformar vidas. Nosso objetivo é abrir horizontes e orientar esse público”, afirmou.
Histórias como a de Eduardo Getúlio da Cunha mostram, na prática, o impacto desse trabalho. Após seis anos no sistema prisional, ele encontrou na Fundação Nova Chance o apoio necessário para recomeçar. Hoje, trabalha na Controladoria Geral do Estado e cursa Ciências Contábeis. “Aqui é uma porta para quem quer mudar de vida. Foi assim comigo. Eles me orientaram, me deram oportunidade. Hoje estou trabalhando, estudando e construindo um futuro diferente. É possível, sim, recomeçar”, relatou.
Para Eduardo, ações como o mutirão representam o primeiro passo para muitos que ainda buscam uma nova chance. “Quem vem aqui encontra apoio, orientação e oportunidade. Depende da pessoa querer mudar, mas o caminho existe”.
O Mutirão PopRuaJud foi promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Justiça, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Sesi e Sebrae.Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá
A Corregedoria-Geral da Justiça criou o Núcleo de Custódia da Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá, medida que busca otimizar a realização das audiências de custódia relacionadas aos autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa funcionará em caráter experimental pelo prazo inicial de 30 dias. O modelo prevê sistema de rodízio semanal entre magistrados das unidades especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Com a nova sistemática, os processos serão distribuídos diretamente ao Núcleo de Custódia, responsável pela realização das audiências. Após a audiência, a secretaria fará a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá, garantindo a continuidade da tramitação processual.
A mudança ocorre após a implementação do Juiz das Garantias, que passou a atribuir às próprias unidades especializadas a condução das audiências de custódia.
A proposta de criação do Núcleo recebeu a anuência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que destacaram a viabilidade prática da medida e a inexistência de prejuízos à atuação institucional.
Além da criação do Núcleo, a Corregedoria determinou ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) a adoção das providências técnicas necessárias para a operacionalização do fluxo experimental, incluindo a criação de perfil específico no sistema PJe destinado exclusivamente ao recebimento dos autos de prisão em flagrante relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Polícia Civil já foi comunicada sobre a nova dinâmica de trabalho e também foi inserido aviso no sistema de protocolo para orientar o encaminhamento adequado dos procedimentos.
A experiência piloto poderá subsidiar futura ampliação do modelo para outras comarcas do Estado, conforme análise técnica e avaliação dos resultados obtidos durante o período experimental.
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