Variedades
Renan apresenta voto pelo socorro ao agro com Fundo do Pré-Sal
Variedades
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou relatório favorável, com emendas, ao texto do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Após a leitura, a análise do voto de Renan foi suspensa com o pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e será retomada na terça-feira (19).
A proposta prevê o uso de receitas correntes do Fundo Social e de superávits financeiros para financiar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Pelo texto, o limite global da linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, de 5,5% para médios produtores e de 7,5% para os demais. Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais.
Entre os critérios previstos para acesso ao benefício estão a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção e a comprovação de perdas em pelo menos duas safras.
O relatório também amplia as fontes de recursos da futura linha de crédito e cria mecanismos adicionais de alongamento das dívidas rurais.
Apoio ao setor rural
Renan afirmou que a proposta “é muito importante” para a agricultura e a pecuária e disse que o texto deverá estar pronto para votação na próxima reunião da CAE.
— Na próxima terça-feira estará mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui na comissão como no Plenário — declarou.
Tereza Cristina destacou que o setor enfrenta dificuldades para acessar crédito e planejar as próximas safras.
— Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar — afirmou.
Segundo ela, produtores rurais convivem com queda no preço das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção.
O senador Wilder Morais (PL-GO) ressaltou que o agronegócio vive uma das maiores crises financeiras dos últimos anos, com aumento do endividamento e dificuldades de acesso ao crédito. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou esperar uma “decisão inteligente e necessária” sobre a proposta na próxima semana. Por sua vez, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que o problema do endividamento já atinge a maior parte dos estados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Prefeito defende lotes maiores para garantir moradia de qualidade para a população cuiabana
Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet
Unidade referência em urgência e emergência para MT realiza campanha de doação de sangue para ampliar estoque próprio
Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários
Inaugurada a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Lucas do Rio Verde
Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa
Enquanto a Copa do Mundo desperta paixão e reúne torcedores, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de...
Sete projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem ao Prêmio Innovare 2026
Mais do que cumprir metas de produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Poder Judiciário de Mato...
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo...
Cavalaria da PM prende faccionado com armas de fogo em Campo Novo do Parecis
Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam um homem faccionado, de 19 anos, por porte ilegal de arma de fogo,...
Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Polícia Civil do Pará, cumpriu, nesta quinta-feira (2.7), um mandado...
Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia
A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (1º.7), em Sorriso, um homem, de 59 anos, que havia acabado de fugir da...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
; A seleção mexicana aproveitou o fator casa para garantir sua permanência na Copa do Mundo. Em partida disputada na...
Amigos lamentam morte do vocalista Neto Araújo, da Banda Collo de Menina: ‘Luto’
A morte de do cantor Neto Araújo, aos 42 anos, comoveu fãs e colegas de trabalho nesta quinta-feira (2). Após...
Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa
Matheus Cunha, de 27 anos, aproveitou um momento de descanso antes do duelo entre Brasil e Noruega, pelas oitavas de...
Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro
Antes do retorno à rotina de trabalho, o ator e cantor Xamã, de 36 anos, compartilhou um registro ao lado...
-
Esportes7 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
Esportes7 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
-
Política5 dias atrásJudiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
-
Esportes6 dias atrásBrasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
-
Entretenimento5 dias atrásKid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
-
Entretenimento4 dias atrásTati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
-
Política6 dias atrásPrograma de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis
-
Política6 dias atrásJudiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)
