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‘Totus Tuus’: evento católico como manifestação da cultura nacional vai à sanção
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Um dos maiores eventos católicos da Região Centro-Oeste, o Totus Tuus poderá se tornar oficialmente manifestação da cultura nacional. O projeto de lei (PL) PL 193/2024, com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (12). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta teve voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que destacou a importância da celebração. Realizado em Goiânia, o Totus Tuus promove turismo religioso, economia criativa, artesanato, culinária, ocupação da rede hoteleira local, integração social e valorização cultural, observou o senador.
Vanderlan frisou que a manifestação cultural é inspirada no lema latino de matriz mariana “Todo Teu” e reúne rituais, práticas artísticas e espaços de convivência. O evento ocorre anualmente desde 2015, sendo organizado pela Arquidiocese de Goiânia e inclui atividades como música, dança, pregações e apresentação de iconografia sacra itinerante.
Ainda de acordo com o relator, o Totus Tuus mobilizou cerca de 60 mil participantes de diversas regiões em 2025. Para ele, a celebração também tem impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás, “o que reforça sua importância como patrimônio imaterial e marco do calendário cultural regional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CAE aprova uso de multas para socorro de animais abandonados; texto vai à CMA
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça (12).
A proposta também permite tratamento, proteção e controle populacional dos animais. De acordo com o texto, o poder público ou organizações sociais sem fins lucrativos serão responsáveis pela execução.
O projeto de lei, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segue para análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
Recursos
O parecer sobre a matéria, elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a reunião da CAE.
Dorinha propôs a aprovação do texto sem alterações. Ela também afirma que a proposta não leva ao aumento dos gastos públicos.
Atualmente, os recursos da arrecadação com multas por infração ambiental vão para:
- o Fundo Naval;
- o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil;
- fundos estaduais ou municipais de meio ambiente (ou correlatos).
Para este ano, foram estimados R$ 274 milhões em multas ambientais a serem transferidos para esses fundos, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto se torne lei, as ações com os animais abandonados entram na divisão dos recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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