CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores, de acordo com projeto que poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), às 9h.

O PL 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou de quando se esgota o prazo para oferecimento da denúncia e o Ministério Público não denuncia.

A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que a medida “contribuirá para a redução da impunidade e para a prevenção e o combate à violência contra a mulher”.

O projeto foi previamente aprovado nas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se aprovado na CCJ sem alterações de mérito e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

Reserva biológica

Outro projeto em pauta altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. A reserva foi criada para preservar ecossistemas costeiros (vegetação de restinga, dunas e lagoas) e proteger bancos de desova de tartarugas marinhas.

A proposta original (PL 2.511/2019), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca corrigir erros de localização no decreto de criação da unidade, de 1988. Segundo o parlamentar, pelos dados informados no decreto, a área seria menor do que o que foi oficialmente demarcado e reconhecido.

No entanto, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), alterou o texto para transformar a reserva (categoria mais restritiva de unidade de conservação) em parque nacional, o que permitiria a visitação e o turismo.

“Permitir que as pessoas conheçam nossas belezas naturais e a biodiversidade brasileira é uma estratégia de conservação. Quem conhece protege, quem não conhece não pode valorizar as riquezas naturais do nosso país”, justifica Laércio.

‘Sextorsão’

Também poderá ser aprovado na CCJ projeto que combate a cobrança de atos sexuais em troca da realização de tarefas que seriam típicas do cargo, prática conhecida como “sextorsão”.

Proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 4.534/2021 tipifica esse crime, que passa a ser punido com reclusão de dois a seis anos; se o agente desempenha função pública, também estará submetido às penas por eventual crime contra a administração.

Para Alessandro Vieira, que emitiu relatório a favor do projeto, trata-se de enfrentar “um comportamento abjeto que atenta fortemente contra a liberdade sexual das pessoas e, portanto, merece ser sancionado pelo direito penal.” Ele citou estimativas de que 20% das brasileiras e brasileiros já sofreram corrupção sexual, e defendeu maior transparência sobre o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:analisa CCJ denunciar destaque doméstica maior mulher para policia policia-nacional prazo violência

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira

Publicados

18 minutos atrás

12 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a reunião abordará as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco de Brasília (BRB), envolvido nos escândalos do Master.

O senador manifestou preocupação com a saúde financeira do bando de Brasília e levantou dúvida se o Banco Central não estaria demorando para decretar a liquidação da instituição financeira.

— A volta [de Galípolo] é fundamental para que possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB. Pelo visto, o Banco Central está cometendo com relação ao BRB os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master.

As senadoras pelo Distrito Federal Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) também manifestaram preocupação com o envolvimento do BRB no escândalo do Master. Elas criticaram a falta de informações e de acesso à auditorias relativas à instituição e defenderam que o tema seja abordado com o presidente do Banco Central.

— Na quinta-feira [14], a governadora [do Distrito Federal] Celina Leão estará com o secretário de Economia do DF [Valdivino de Oliveira] e o [presidente do BC] Gabriel Galípolo. Vai ser um ótimo momento, na próxima semana, para questionarmos o presidente [do BC] sobre o teor da reunião e quais foram os encaminhamentos, porque a situação está bem morosa. (…) Fora todos os programas que nós temos ali, que é o próprio banco que executa, e financiamentos, enfim, está tudo interrompido, todos os pagamentos interrompidos, o banco está praticamente inativo — afirmou Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento5 dias atrás

Carolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’

Polícia7 dias atrás

Polícia Militar salva bebê vítima de engasgo em Várzea Grande

Opinião6 dias atrás

Exibição de vídeo com suposto ‘primeiro-cavalheiro’ e maços de dinheiro eleva tensão política em Várzea Grande

Polícia5 dias atrás

Traficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa

Entretenimento6 dias atrás

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

Polícia6 dias atrás

Dois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas

Variedades6 dias atrás

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Cuiabá7 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá inicia recadastramento obrigatório de cuidadores de alunos com deficiência

Polícia Federal

CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica

Polícia Federal

Reserva biológica

‘Sextorsão’

Polícia Federal

CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira

Acidente com quatro veículos na BR-163 resulta em indenização por perda total

CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira

Polícia Militar prende faccionada com 260 porções de drogas em Alta Floresta

Festival de Cinema de Cannes começa na tarde desta terça-feira

Sorriso apresenta modelo de turismo agro sustentável no Salão do Turismo, em Fortaleza

POLÍTICA

Acidente com quatro veículos na BR-163 resulta em indenização por perda total

ABMJ elege nova diretoria durante assembleia realizada no TJMT

Escola dos Servidores promove nova capacitação em Gestão de Bens Judiciais no dia 25 de maio

POLÍCIA

Polícia Militar prende faccionada com 260 porções de drogas em Alta Floresta

Polícia Civil prende suspeito de estupro em Matupá

Polícia Civil recupera escavadeira avaliada em mais de R$ 1 milhão furtada em Confresa

ESPORTES

Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão

Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão

Palmeiras volta a decepcionar e fica só no empate com o Remo

ENTRETENIMENTO

Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT